O CAMINHO DE INCERTEZA DO EX-PREFEITO FLÁVIO VERAS

O ex-prefeito de Macau Flávio Veras, é um político que sem medo desafiou a justiça. Seu desbravamento e ousadia de usar a força para afrontar e bater de frente com a lei, custou um alto preço a sua vida pessoal e política.

Acusado de compra de votos no pleito de 2004, foi condenado em 2016 as penas descritas nos autos da Ação Penal nº. 0000079-59.2019.8.20.0030, notadamente a privação de liberdade por 3 (três) anos e 10 (dez) meses e 8 (oito) dias-multa que totalizavam ao tempo R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).

Ocorre que, Flávio Veras foi beneficiado por indulto Presidencial (Decreto Presidencial nº 9.246/17) afastando-o do cumprimento da pena de restrição da liberdade, mas, não do pagamento da multa.

Assim, em 26 de março de 2024, Flávio que se livrou da prisão decidiu pagar a multa imputada e atualizada no importe de R$ 30.258,97 (trinta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos). Por conseguinte, em 10 de abril de 2024, a Juíza Eleitoral declarou que o processo que pesava em seu desfavor estava encerrado.

Porém, informações que chegaram ao Blog dão conta que sua inelegibilidade permanece, se estendendo até 10 de abril de 2032, por força da previsão contida no art. 1º, “e” da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece que a inelegibilidade é de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

Assim, mesmo com o pagamento, o futuro político de Flávio Veras é incerto, sem direção e inconclusivo.