Jornal de Fato

O reajuste no piso nacional dos professores terá impacto de mais de R$ 222 milhões nas contas das prefeituras de municípios do Rio Grande do Norte. Em todo o Brasil, a conta chegaria a R$ 19,4 bilhões este ano, caso os gestores municipais cumpram a portaria do Ministério da Educação que estabelece o novo piso dos professores em R$ 4.420,55, aumento de quase 15%. Antes, era de R$ 3.845,63.

Diante do impacto nas contas públicas, não há garantia de que as gestões municipais e estaduais cumpram o reajuste. Há reações contrárias de entidades que representam os gestores públicos. É o caso da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que emitiu nota orientando aos prefeitos não implantarem o novo piso dos professores. Diz que o reajuste não tem base legal (veja abaixo).

Em Mossoró, o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) afirmou, em contato com a jornalista Carol Ribeiro, que vai cumprir a portaria do Ministério da Educação, porém, não esclareceu de que forma implantará o novo piso. Em 2022, o reajuste de 33,24% foi respeitado, mas a gestão municipal parcelou em sete vezes ao longo de 22 meses, devendo ser cumprido na integralidade somente em novembro de 2023.

Os professores, por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), já avisaram que não aceitam parcelamento este ano. A implantação do novo piso está inserida na campanha de reivindicações 2023. O sindicato vai solicitar audiência com Allyson Bezerra para discutir a pauta.

A presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, afirma que a categoria está preparada para lutar por seus direitos consagrados por lei. O piso do magistério é um desses direitos. “Nós vamos buscar o diálogo com o prefeito, mas deixando claro que não aceitaremos o pagamento parcelado do novo piso”, disse.

Em Pau dos Ferros, a principal cidade do Alto Oeste, a prefeita Marianna Almeida (PSD) não se posicionou sobre o assunto até agora. Como vice-presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), ela deve seguir a orientação da entidade. Até aqui, a nova diretoria da Femurn se limitou a divulgar a orientação da CNM para os gestores não implantarem o novo piso dos professores.

Já o Governo do Estado afirma que a implantação do piso dos professores será tratada com prioridade, acenando que vai cumprir o reajuste. No entanto, a forma de pagamento será discutida com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN). Em 2022, o governo estadual pagou o reajuste de forma parcelada, sendo concluído dentro do ano.

Quanto ao impacto nas contas estaduais, o governo ainda não fez as contas, mas deve tornar público no momento em que a equipe econômica levantar os números.

Entidade diz que não há base legal para reajuste do piso

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A entidade vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, diz a nota da CNM.

A entidade diz que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são os estados e municípios. “Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste”, ressalta.

A CNM destaca que o piso do magistério proposto na Lei 11.738/2008 se tornou um grande problema para a gestão da educação no país, na medida em que sua atualização, baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundo, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos professores. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%.

Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.

As festividades alusivas ao Santo Mártir de São Sebastião seguem com as missas, procissão e novena. E nesta quinta-feira (19), aconteceu mais uma noite de celebração na comunidade de Baixa do Meio, maior distrito de Guamaré.

O padre Robson Nascimento, da paróquia de Santana do Soledade II em Natal foi o celebrante da noite. Em sua homilia trouxe ele reflexões sobre o amor ao próximo e uma vida dedicada às coisas de Deus, alertando a igreja a viver tudo isso.

A festa que começou no último dia (10), segue até essa sexta-feira, dia 20, com a tradicional procissão ao padroeiro pelas as ruas da comunidade.

O prefeito de Guamaré, Arthur Teixeira participou dos festejos, além do prefeito, ainda contou com a presença da vice-prefeita Eliane Guedes, do líder politico Hélio Willamy, atual secretário de articulação do governo, do presidente da câmara, vereador Eudes Miranda, dos vereadores Carlos Câmara, Edinor Albuquerque, Miranda Junior, Tiago de Berg, Dedezinho, Diego de Lisete, Gustavo Santiago, Daniel do Sub, secretários, e lideranças politicas e religiosas.

“O governo tem um papel importante na vida dos cidadãos. Estamos muito honrados em participar dessa festa que retrata a fé e confiança em Deus de cada morador da comunidade de Baixa do Meio”, comentou o prefeito Arthur Teixeira.

Os fiéis lotaram o espaço ao lado da igreja de São Sebastião, aonde a festa vem sendo realizada todos os anos. Além da prefeitura de Guamaré, a Polícia Militar e a Guarda Municipal foram os noiteiros da celebração.

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Por Igor Jácome, g1 RN

Uma operação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) deflagrada na manhã desta quinta-feira (19) cumpre mandados contra suspeitos de desvios de recursos do Ministério da Saúde em Natal, São Paulo, Balneário Camboriú (SC) e Brasília.

Segundo a Polícia Federal e a CGU, a ação foi denominada Operação Faraó e apura possível desvio de recursos públicos federais na contratação de uma empresa de publicidade. São investigados crimes como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro.

Ao todo, 21 mandados judiciais de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Também foi determinado pela Justiça o sequestro de bens e indisponibilidade de valores mantidos pelos investigados, conforme informou a CGU.

Segundo as investigações, o Ministério da Saúde transferiu para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aproximadamente R$ 165 milhões, em 2017, para serem empregados na prevenção e combate à doença sífilis no Brasil.

Já a universidade contratou a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), sua fundação de apoio, para executar dez metas do que ficou conhecido como projeto “Sífilis, não!”.

Ainda de acordo com a PF, ao longo da execução do projeto, na meta relacionada às ações de publicidade e propaganda, envolvendo cerca de R$ 50 milhões, foram verificados indícios da prática de diversos tipos de delitos, como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, “havendo a atuação direta de inúmeras empresas do segmento publicitário, além de possível envolvimento de servidores públicos”.

O prejuízo potencial é de até R$ 26,5 milhões em valores atualizados, segundo a CGU.

Policiais federais cumprem 20 mandados de busca e apreensão na Operação Faraó — Foto: PF/Divulgação

O projeto “Sífilis, não!” é desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais), ligado à universidade. Policiais estiveram na sede do laboratório e também na Funpec, na manhã desta quinta (19).

O g1 procurou a UFRN, o Lais e a Funpec, mas não recebeu posicionamento das instituições sobre a investigação até a última atualização desta matéria.

Cerca de 90 policiais federais e 27 auditores da CGU atuam na operação.

Contratação de empresa de publicidade

Segundo a Controladoria Geral da União, a investigação começou a partir de uma denúncia recebida pelo MPF.

As análises com a PF e da CGU indicaram que a agência de publicidade vencedora da seleção pública realizada pela Funpec foi a única participante do processo e já seria tratada pelo Núcleo de Mídia do Ministério da Saúde como a responsável pelo projeto “Sífilis Não” cerca de seis meses antes da publicação do edital.

Para a Controladoria, a situação apresenta indícios de simulação de licitação e direcionamento nas subcontratações de serviços especializados.

O superfaturamento estimado e os indícios de outras irregularidades identificadas durante as investigações totalizam um prejuízo potencial de até R$ 26,5 milhões.

Ainda haveria indícios de utilização de recursos da campanha publicitária para custeio indevido de viagens nacionais e internacionais, que já havia sido coberto por meio de diárias pagas pela Funpec.

A chegada das unidades móveis do SENAI/RN, marcam o inicio do ano letivo do Programa Conquiste. Nesta quarta-feira (18), o secretário de Indústria e Comércio, Raphael Olegário e as representantes do SENAI/RN Rúbia Lahn e Marcela Duarte, estiveram no Centro Tecnológico de Guamaré (CTG) para dar boas-vindas aos alunos.

As carretas são grandes diferenciais, pois levam a educação profissional para localidades que não contam com escolas fixas do SENAI. O Conquiste é o maior programa de formação profissional do estadão do Rio Grande do Norte, com o investimento R$ 2 milhões e a oferta de 1.200 vagas ao longo de todas etapas do programa, a Prefeitura Municipal de Guamaré é pioneira e visionária na formação profissional de seus munícipes.

“Para o Senai/RN, Guamaré já é um case de sucesso. Daqui há dois anos teremos profissionais de excelência formados aqui no município, com o mesmo padrão de qualidade SENAI aplicado no Brasil inteiro. Esses cursos técnicos nós temos apenas em unidades físicas no SENAI, com investimento de prefeitura Guamaré é pioneira e acredito que servirá de exemplo para outras prefeituras”, explicou  a coordenadora de Educação do Senai/RN, Rúbia Lahn.

“Um compromisso da gestão do prefeito Arthur Teixeira que acreditou no sonho de formar os cidadãos e cidadãs de Guamaré e possibilitar uma transformação na vida das pessoas. A secretaria de Indústria está focada em promover tudo que for necessário com o objetivo de proporcionar o melhor ambiente de estudo para os alunos e por outro lado, estamos em contato com as empresas para que essa mão de obra seja absorvida”, disse o secretário Raphael Olegário.

O Conquiste é o maior programa de formação profissional do estadão do Rio Grande d Norte, a prefeitura de Guamaré é pioneira e visionária investindo R$ 2 milhão e ofertando mais de 1.200 vagas.

A nova edição do programa ocorrerá em quatros etapas, foi meticulosamente planejado para atender a demanda local obtida através de estudo especializado realizado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Energias e Projetos Especiais, durante o primeiro semestre de 2022.

Asscom/PMG

A Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em Parceria com a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB/RN dará início à execução do Projeto de Regularização Fundiária de interesse social no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida, beneficiando 120 famílias com a entrega da escritura pública gratuita.

Na última segunda-feira (16), a Secretária de Assistência Social de Guamaré/RN, Marisa Rodrigues e a assessora técnica e assistente social, Cintia Carvalho, estiveram reunidas com Pablo Thiago, diretor presidente da CEHAB, a fim de receber todas as orientações necessárias para o inicio das atividades relacionadas à execução do projeto. “Entregar todas as escrituras públicas é um compromisso da gestão. Estamos empenhados para dar celeridade ao processo e entregar os títulos às famílias”, ressaltou a secretária Marisa Rodrigues.

A Regularização Fundiária garante que a casa se torne um bem da família que poderá ser repassado às futuras gerações. É um processo de intervenção pública, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Cada registro em cartório custaria às famílias mais de R$ 7 mil.

A Prefeitura Municipal de Guamaré e a Secretaria Municipal de Assistência Social buscam junto ap Governo do RN dar celeridade ao processo de escrituração e regularização dos imóveis que beneficiarão as famílias guamareenses.

Asscom/PMG

A Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, informa que o cadastramento para o Corte de Terra & Entrega de Sementes 2023 inicia nesta segunda-feira, dia 16 de janeiro, na sede da própria secretaria, localizada na comunidade de Baixa do Meio. A ação beneficiando cerca de 250 agricultores guamareenses distribuídos nas áreas rurais do município.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Francisco Enok, a iniciativa é a maior responsável pela safra do município. “O programa acompanha o agricultor desde a doação de sementes, preparo da terra até a colheita. O prefeito Arthur Teixeira valoriza o agricultor e trabalha para incentivar e desenvolver a agricultura como importante motor da economia local”, ressalta.

Os produtores rurais podem comparecer à sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural, localizada em baixa do Meio de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h; e nas sextas-feiras das 08h às 12h.

Asscom/PMG

O prefeito de Guamaré Arthur Teixeira (PSB), no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, publicou Decreto Nº 003/2023 que divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023 e dá outras providências.

DECRETA

Art. 1º Divulgar os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2023, a serem observados pelos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Guamaré/RN, sem prejuízo da prestação dos serviços.

Art. 2º As atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ficarão a critério do titular da pasta e deverá seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2023.

Art. 3º – O hospital pela sua essencialidade funcionará normalmente, e outras atividades da Secretaria Municipal de Saúde Pública ficarão a critério do titular da pasta. Art.

4º – A Guarda Municipal e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Guamaré/RN funcionarão normalmente.

Art. 5º – Fica a Secretaria de Turismo autorizada a elaborar o calendário de eventos do Município, fazendo as devidas adequações do contido no presente Decreto. Parágrafo único.

Eventos e serviços prestados aos turistas devem ser mantidos, inclusive, durante os feriados e pontos facultativos.

Art. 7º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN em, 12 de janeiro de 2023.

Arthur Henrique da Fonseca Teixeira

Prefeito Municipal

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Decreto Feriados Municipal 2023

Janeiro é mês das festas em homenagem ao Padroeiro da comunidade de Baixa do Meio, o glorioso São Sebastião. Para os devotos da comunidade, um dia só não é suficiente para agradar ao Santo. Os festejos começaram desde o dia 10 de janeiro e se estenderão até amanhã dia 20.

Desde o primeiro dia que a comunidade de Baixa do Meio está em festa com novenário, missas, batizados, apresentações culturais, além de barraquinhas, dentre outros. O padre Gilvan Bezerra, paroquio da cidade foi o concebrante da noite.

A comunidade está vivenciando durante todo o período, as novenas e missas juntamente com padrinhos e convidados. Autoridades prestigiaram a festa como o presidente da câmara, vereador Eudes Miranda, o líder politico Hélio Willamy, vereadores, secretários, assessores, dentre outras lideranças politicas do município.

O Padre Anderson Monteiro, da cidade de Juiz de Fora/MG, trouxe em sua homilia reflexões sobre o perdão, e o cristão se doar mais ao criador o senhor Deus Altíssimo. O evento também recebeu outras comunidades vizinhas. A festa de São Sebastião, contou com o total apoio da Prefeitura Municipal de Guamaré.

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Policiais federais cumprem, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (19), mandados no Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A operação apura desvios de dinheiro federal investidos no LAIS na campanha do “Sífilis Não”.

O diretor do LAIS, Ricardo Valentim, também teve a PF na sua residência para o cumprimento de mandados, decorrentes de uma operação do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União.

A operação também ocorre em outros Estados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (18) que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode criar uma “confusão tremenda” na apuração dos ataques ocorridos em Brasília no último dia 8. Lula deu a declaração em uma entrevista exclusiva à Natuza Nery, na GloboNews.

“Nós temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, afirmou.

A abertura de uma CPI começou a ser articulada por parlamentares no dia seguinte à invasão ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os criminosos destruíram vidraças, móveis e obras de arte nos prédios que são sedes dos Três Poderes.

No Senado, o requerimento de criação, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), já ultrapassou o mínimo necessário de apoios – 27 senadores. Soraya defende a instalação da CPI para apurar a organização, o financiamento e autoria dos ataques em Brasília.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a classificar a instalação da CPI como “muito pertinente” e “adequada”.

Lula avaliou que, embora a decisão seja do Congresso Nacional, não há justificativa para a abertura da CPI. Para o presidente, a estrutura de apuração da comissão não se diferencia do que já existe à disposição do governo federal.

“É uma decisão do Congresso Nacional, não é minha. Portanto, os partidos políticos, na Câmara e no Senado é que vão decidir”, declarou. “Se, por acaso, eles me pedissem um conselho – que é difícil pedir conselho – eu dizia: não façam CPI, porque não vai ajudar”, acrescentou.

“O que nós podemos investigar numa CPI que a gente não possa investigar aqui e agora? Nós estamos investigando, tem mil e trezentas pessoas presas. […] O que você pensa que a gente vai ganhar com uma CPI?”, indagou.

g1

O presidente Lula (PT) distorceu os fatos ao afirmar, em entrevista nesta quarta-feira (18), que a inteligência militar não alertou o governo sobre o risco da invasão às sedes dos Três Poderes, que se concretizou no 8 de janeiro.

“Nós temos inteligência do Exército, nós temos inteligência do GSI, nós temos inteligência da Marinha, nós temos inteligência da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao Presidente da República”, disse Lula à Globo News.

Isso não é verdade.

A Abin, que responde ao GSI, alertou sobre o risco da insurreição horas antes de os radicais partirem em direção à Esplanada dos Ministérios.

“Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, disse a Abin em alerta distribuído no sábado (7) aos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência, rede que une 48 órgãos em 16 ministérios.

Na véspera do ataque, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), enviou ao então governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), um ofício no qual cita o risco de ações hostis e danos às sedes dos Poderes.

Como Dino antecipara no ofício, os radicais teriam “a intenção de promover ações hostis e danos contra os prédios públicos dos Ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos como o Tribunal Superior eleitoral”.

Com informações de O Antagonista

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Macau, com apoio da 5ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Macau e da 59ª Delegacia de Polícia (DP de Macau), prenderam em flagrante, nesta terça-feira (17), um suspeito de 51 anos.

Ele, detido sua residência, por lesão corporal no âmbito de violência doméstica, estaria agredindo sua companheira. Na delegacia, a vítima confirmou a agressão cometida pelo companheiro e denunciou abuso sexual supostamente cometido por ele contra o seu filho, um menino de quatro anos.

O suspeito foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.