Prefeitura de Guamaré publica decreto com novas medidas para enfrentamento da pandemia

A prefeitura de Guamaré publicou Decreto Municipal 008/2021, que dispõe sobre as novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município.

Um das medidas estabelecidas fica terminantemente proibida a circulação de pessoas, nos espaços e vias públicas do Município do Guamaré, que não estejam fazendo uso de máscaras de proteção facial, nos termos do artigo 3º, caput, e inciso III-A da Lei Federal nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com as modificações trazidas pela Lei Federal nº. 14.019, de 02 de julho de 2020 e Lei Municipal nº. 763/2020, excetuando-se:

Eis o Decreto Municipal