Procuradoria da CMN vai analisar validade do decreto que aumentou tarifa de ônibus

Procuradoria da CMN vai analisar validade do decreto que aumentou tarifa de ônibus

A Câmara Municipal de Natal, através de sua Procuradoria Jurídica, poderá recorrer da decisão do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, que aprovou aumento no valor da tarifa da passagem de ônibus.

A reunião do Conselho ocorreu sem a participação dos representantes da Câmara que não foram convidados para discutir a proposta de reajuste, o que poderá anular a decisão, levando em consideração que os vereadores entendem que o aumento é abusivo e não existe transparência na planilha para validar um aumento da tarifa.

O decreto do Executivo autorizando o novo valor de R$ 3,65 foi publicado na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Município.

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