SÉRIE ESPECIAL: “O CALVÁRIO TRABALHISTA DE GUAMARÉ. O LADO OCULTO DA RELAÇÃO ENTRE A PREFEITURA E A PROMOVE”

ATO 1. O EXCESSO DE CONTRATAÇÃO. O USO DA PROMOVE NA ARENA POLÍTICA E A DÍVIDA MILIONÁRIA

Quem convive em Guamaré sabe muito bem que a manutenção no poder do atual Prefeito Hélio Willamy exige a distribuição em massa de cargos e empregos na administração municipal.

Nem mesmo o fato de não exercer o poder de direito impediu Hélio de usá-lo de fato, sendo a única ressalva em sua trajetória política, a pedra de toque que lhe impediu de mandar e desmandar na Prefeitura, exatamente na gestão do ex-prefeito Adriano Diógenes. E é daí, que ele nutre o ódio e perseguição ao bioquímico, por não ter conseguido lançar seu cabresto, a semelhança do que fez com Dedé Câmara, em seguida com Eudes Miranda e Arthur Teixeira.

A distribuição de benesses e empregos, sejam em forma de ocupação em cargos comissionados e contratações diretas, sem qualquer amparo legal, ganhou contornos ainda maiores quando o grupo político chefiado por Hélio viu na PROMOVE um jeito para burlar a legalidade. Assim, sem maiores burocracias, sem freio e fiscalização, as organizações sociais atuantes no município de Guamaré (PROMOVE e UNISAU) foram utilizadas para fins não administrativos.

Assim, com domínio de embaçar o trâmite normal de saudável relação entre tomador e prestador de serviços, impõe-se o sepultamento da previsão legal que destinava o acompanhamento a execução e fiscalização do contrato de gestão, instante em que foi extinta a comissão responsável para analisar mudanças no plano de trabalho e acompanhamento do cumprimento de deveres, como: metas, objetivos, obrigações fiscais e, principalmente trabalhistas.

Com a porta escancarada, o que se viu foi a materialização de um caos anunciado, especialmente editado para minorar o desgaste político das gestões Eudes Miranda e Arthur Teixeira em atendimento ao projeto de poder de Hélio, instante em que se viu um super incremento no percentual de despesa com a PROMOVE, em torno de 29,15% somente no ano da eleição em relação a origem contratual, instante em que as despesas passaram de R$ 18.773.335,16 para R$ 26.498.664,16, conforme Portal de Transparência:

Contudo, registros apontam que o município já tinha atrasos com a PROMOVE durante curso da relação, estimando-se uma dívida superior aos 38 milhões de reais. Logo, era evidente que o município não suportaria os aumentos, os impactos financeiros superiores à sua capacidade, porém, o projeto político, a eleição era a prioridade.

E, por isto, a distribuição de empregos em troca de votos ganhou amplitude imagináveis não somente nos meses que antecederam o pleito, como imediatamente no período vedado, com registro de pessoas que entregaram diretamente documentos nas mãos do próprio candidato para ingresso na PROMOVE.

Tanto é fato, que tramita ação judicial que visa apurar ações que desequilibram o pleito eleitoral último, fundada na nomeação de eleitores para ocupação de cargos comissionados acima do limite legal, distribuídos 209 cargos que não existiam, como: coordenadores de divisão, assessores técnicos e subcoordenadores. Ainda, se verificou a assustadora contratação direta, sem observância da excepcionalidade do interesse público, em número surreal e superior a 1.000 contratações ilegais.

Assim, como tudo público era tratado como privado, a questão da PROMOVE era uma bomba relógio, cujo detonador sempre esteve nas mãos e no controle do governo. Todavia, somente foi possível com a complacência e ajuste com a PROMOVE, que vinha acumulando prejuízos ao longo de meses, mas, mesmo assim, resolveu manter os excessos e atender os caprichos de um grupo político que de tudo é capaz para se manter no poder.

Esse absurdo somente perde para casuística omissão da PROMOVE, que tem natureza jurídica de ente sem fins lucrativos, ou seja, depende do financiamento prévio para a execução de seus projetos. De forma mais clara, o modelo de contratação exige os recursos necessários para cobrir as despesas decorrentes do contrato de gestão sejam pagos antecipadamente.

Mas, afinal, se a PROMOVE não visa lucro e se ela geralmente não acumula capital próprio para cobrir despesas não previstas ou emergências. Como foi possível bancar, manter por tanto tempo essa relação, que supostamente aponta para uma dívida tão exorbitante?

A resposta teremos na próxima matéria, demonstrando como a união de interesse da administração pública e de agentes políticos que transitam na representação da PREFEITURA e da PROMOVE foram capazes de manter colaborativamente a fraude de direitos trabalhistas.

NOTA DO BLOG

Antecipadamente, é possível assegurar que, considerando as informações colhidas até o presente momento, os colaboradores da PROMOVE somente terão seus direitos trabalhistas garantidos se ingressarem com ações judiciais, adotando a resiliência e a fé em Deus como sustentáculos para a espera do que foi delineado ao engano.