STF decide que ficha limpa vale para casos anteriores a 2010
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (4), que a Lei da Ficha Limpa vale também para candidatos condenados por abuso de poder econômico e político em campanhas anteriores a 2010, foi quando a lei passou a vigorar.
Antes, a lei estabelecia inelegibilidade de apenas três anos.
com a votação empatada em 5 a 5, a ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo. Ela concordou com a divergência que foi aberta pelo ministro Luiz Fux na semana passada e votou para que a Lei da Ficha Limpa passe a valer para políticos condenados antes da lei entrar em vigor.
Ficou para esta quinta (5) a ”modulação de efeitos”, ou seja, a definição sobre a partir de quando vale essa decisão. Isso vai impactar nos casos de políticos que tiveram candidatura questionada por causa de condenações anteriores à Lei da Ficha Limpa, são prefeitos, vereadores e deputados, governadores e por ai vai.
