Levantamento mostra Guamaré entre os municípios que possuem portal da transparência atualizado.

Municípios sem portal da transparência ou com portais desatualizados podem ficar sem repasses voluntários. Levantamento sobre portais da transparência foi detalhado pelo MPRN, MPF, TCU e CGU em coletiva à imprensa, nesta segunda-feira, na sede da PGJ, em Candelária

Cinquenta e quatro municípios do Rio Grande do Norte ainda não têm Portal da Transparência. Além disso, 115dos Executivos municipais potiguares não divulgaram nenhum dado financeiro do ano de 2015, em afronta à legislação. Essas Prefeituras poderão sofrer a suspensão dos repasses de recursos provenientes de convênios do Estado e da União.

A sanção é uma das medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei da Responsabilidade Fiscal, que visam a maximizar a transparência pública, e trouxeram conceitos e exigências quanto aos pedidos de informações, além de enfatizar normas para a transparência por intermédio dos portais da transparência.

Confira aqui o mapa dos municípios sobre a situação de implantação do portal da transparência.

Confira aqui a tabela dos municípios sobre a situação de implantação do portal da transparência.  Fonte: MPE RN