Câmara Municipal: Pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 23
EXPEDIENTE
Leitura e aprovação da ata da última sessão ordinária realizada em 09 de agosto de 2022.
PROJETO DE LEI N° 056/2022- Institui no calendário anual de eventos e atividades do município de Guamaré – RN, o evento “Melhores do Ano” e dá outras providências, de autoria do vereador Edinor de Albuquerque.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N° 037/2022 – Solicitar de vossa excelência e com anuência dos demais membros do poder legislativo, que seja realizada sessão legislativa ordinária no distrito de Baixa do Meio, pelo menos uma vez a cada dois mês, de autoria do vereador Dedezinho;
REQUERIMENTO N°057/2022 – Requer que seja encaminhado à Secretaria competente solicitando a construção de uma praça poliesportiva entre as comunidades de (Quilombo e Morro do Judas), de autoria do vereador Manu de Nascimento;
REQUERIMENTO N° 065/2022 – Requer que seja encaminhada à Secretaria competente solicitando com urgência a reabertura do canal de escoamento da água de esgoto do conjunto minha casa minha vida (conjunto das 30 casas) em Salina da Cruz, de autoria do vereador Manu de Nascimento;
REQUERIMENTO N°060/2022 – Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a capinação dos acessos e ruas de Mangue Seco I, Mangue Seco II, e Lagoa Doce, de autoria do vereador Edinor de Albuquerque;
REQUERIMENTO N°061/2022 – Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instalação dos equipamentos de uma academia na praça da juventude em Baixa do Meio, de autoria do vereador Edinor de Albuquerque;
REQUERIMENTO N°074/2022 – Requer a Secretaria de Obras solicitando a reforma do calçadão e muro de arrimo que margeiam os rios Aratuá e Miassaba, de autoria do vereador Diego de Lisete;
REQUERIMENTO N°077/2022 – Requer ao Chefe do Executivo municipal através do setor competente que seja feito um levantamento do impacto financeiro dos motoristas efetivos de ambulância do município de Guamaré, para adequar a lei federal 12.998/2014 art.27 e 28 e ao que institui o art. 145-A da lei 9.503/1997 (código de Trânsito Brasileiro), reconhecendo o exercício de condutor de ambulância. Fica condicionada a remuneração básica do condutor de ambulância baseada na proporção vigente de categoria, sendo R$ 2.234,00 (dois mil duzentos e trinta e quatro reais), de autoria do vereador Carlos Câmara;
REQUERIMENTO N°078/2022 – Requer na forma regimental, do Chefe do executivo municipal, reajuste do piso salarial dos profissionais da saúde, notadamente, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, nos termos da Emenda Constitucional 124/2022, de 14/07/2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal os §§ 12 e 13 c/c a Lei Federal 14.434 de 04/08/2022 que acrescentou o art. 15C a Lei federal 7.498 de 25/06/1986, de autoria do vereador Gustavo Santiago.
Eudes Miranda da Fonseca
Presidente
