Contribuinte não vai mais pagar pela Certidão Negativa de Débitos Municipais em Guamaré
A partir desta quarta-feira, 11, a Prefeitura de Guamaré passa a fornecer gratuitamente a Certidão Negativa de Débitos Municipais. A alteração no Código Tributário Municipal aconteceu por meio da Lei Municipal 750/2019, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Adriano Diógenes.
Antes da alteração, o contribuinte pagava R$ 18,00 (dezoito reais) para obter o documento. O secretário municipal de Tributação, Diego Miranda informa que a certidão deve ser solicitada pelo portal institucional da Prefeitura de Guamaré (https://guamare.rn.gov.br).
