Governo do Estado anuncia pagamento do 13º salário de 2017 para PM e bombeiros
Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte vão receber o 13º salário de 2017 no dia 28 de dezembro. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).
As associações que representam as categorias tiveram reunião com os representantes do Governo na tarde desta quinta-feira (20) para cobrar os pagamentos. Em seguida, o governador teve um encontro com os comandantes das forças militares estaduais e a secretária de Segurança, Sheila Freitas, para tentar chegar a uma solução para o atraso. Depois disso ficou acertado o pagamento para o dia 28.
Até agora, apenas os servidores que têm salários superiores a R$ 5 mil tiveram o 13º salário do ano passado creditado nas contas. Os bombeiros e policiais militares que recebem menos que isso ameaçavam fazer paralisações, caso não houvesse acordo para o pagamento.
BLOQUEIO
Antes, a Justiça havia determinado o bloqueio de R$ 2.613.861,62 das contas do Governo do Rio Grande do Norte para o pagamento dos 13º salários de 2017 dos delegados da Polícia Civil. O montante, de acordo com a decisão judicial, deve ser retirado do dinheiro destinado às verbas para publicidade.
A determinação é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas e foi proferida nesta terça-feira (19). “Penso que a obrigação deve ser satisfeita, uma vez que envolve verba de natureza alimentar, garantida constitucionalmente aos servidores públicos, de sorte que o bloqueio do montante correspondente se afigura como o único meio encontrado por este magistrado para conferir, em termos de efetividade jurisdicional, o cumprimento da decisão posta nos presentes autos”, alegou o magistrado.
O Governo do Estado efetuou o pagamento do 13º salário do ano passado aos servidores que recebem até R$ 5 mil. Contudo os funcionários que ganham acima desse valor, incluindo os delegados de polícia, ainda não tiveram os valores creditados.
A decisão da Justiça Estadual foi motivada por uma ação movida pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN). Fonte: G1
