Ministra do STF decide pela permanecia da prisão do ex-prefeito de Macau.
O ex-prefeito de Macau Kerginaldo Pinto perdeu mais uma, dessa vez, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou com a decisão de que o ex-prefeito deve continuar preso.
Para a ministra, os autos apresentam elementos suficientes para manutenção da prisão cautelar em razão da conveniência da instrução criminal, conforme artigo 312, do Código de Processo Penal (CPP).
O ex-prefeito é acusado pela suposta prática dos crimes de peculato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, coação de testemunhas e falso testemunho.
Conforme o processo, a investigação criminal teve origem no contrato de prestação de serviços para coleta de lixo naquele município, celebrado na gestão anterior.
One thought on “Ministra do STF decide pela permanecia da prisão do ex-prefeito de Macau.”
Caro Blogueiro!!!
Gostaria de informar ao nobre blogueiro, que este recurso foi dado entrada em agosto de 2016, na época o nosso cliente ainda estava custodiado,no entanto esse julgamento só aconteceu agora, já estando prejudicado. Desde dezembro de 2016 que a Desembargadora Judite Nunes entendeu não ser mais necessário a prisão preventiva, revogando a mesma, pondo em liberdade nosso cliente Kerginaldo Pinto, reafirmando aos leitores deste conceituado blogue que a decisão como dizemos no meio jurídico é totalmente sem efeito. Agradece assessoria jurídica do Sr. Kerginaldo Pinto.