MPRN fecha acordo com município de Guamaré dentro do projeto Lixo Negociado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) retomou nesta segunda-feira (21) a realização de sessões de negociação do projeto Lixo Negociado, uma articulação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) em conjunto com o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPA), órgãos do Executivo estadual e municípios.
Na primeira sessão do projeto em 2022, foi firmado termo de acordo com o município de Guamaré, localizado no Litoral Norte do Estado.
O município comprovou que já faz a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos para aterro sanitário licenciado, como dispõe a legislação, e firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPRN para adoção de medidas de controle e início de recuperação da área utilizada, na comunidade de Baixa da Jurema.
O atual lixão localizado na zona rural do município será utilizado pelo poder público como área de transbordo provisória, servindo de passagem dos resíduos coletados até o transporte devido para aterro sanitário, sendo atualmente contratado por Guamaré o Aterro Metropolitano de Natal, em Ceará-Mirim.
O município, no futuro, poderá continuar a dispor seus resíduos no local atualmente contratado, como poderá dispor em outro aterro sanitário licenciado, podendo, para tando, valer-se de solução consorciada, o que pode configurar economia de recursos.
A sessão de negociação foi realizada de forma mista, sendo parte dela presencial, com a participação da coordenadora do CAOP Meio Ambiente, promotora de Justiça Rachel Germano, do 2° promotor de Justiça da comarca de Macau, Mac Lenon Lira dos Santos Leite, do prefeito Arthur Henrique da Fonseca Teixeira, do procurador-geral do Município Sanderson Liênio da Silva Mafra, da assistente ministerial Janny Suênia e do técnico do MPE/NUPA, Cassius Varela.
A sessão também foi realizada de modo virtual, com participação da coordenadora do NUPA, promotora de Justiça Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, e dos secretários municipais de Planejamento, Rodrigo Lima, de Obras, Igor Montenegro, e de Meio ambiente de Guamaré, Thiago Macena.
O projeto Lixo Negociado foi iniciado em meados de 2018 e tem como objetivo a disposição final ambientalmente correta de resíduos sólidos por parte dos municípios, além de adequações e medidas mitigadoras nos lixões ainda existentes, bem como a recuperação de áreas degradadas, decorrentes de muitos anos da gestão irregular de resíduos.
O projeto Lixo Negociado é uma articulação do MPRN com o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Sustentável (Idema) para observar o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, adequando a disposição final dos resíduos por parte dos municípios.
Atualmente, os municípios podem direcionar seus resíduos para dois aterros sanitários licenciados no Rio Grande do Norte, sendo um gerenciado pela empresa Braseco, em Ceará-Mirim, e outro, o CTR Potiguar, no município de Vera Cruz, na região Agreste.
Os esforços visam a reduzir o quanto antes a poluição decorrente dos lixões, o que ocorre, por exemplo, com a contaminação do solo e do lençol freático quando do descarte irregular, além da inegável proliferação de vetores.
Com o acordo firmado ontem com o município de Guamaré, são 108 sessões de negociação realizadas e 94 TACs/TAIs firmados por meio do projeto Lixo Negociado, desde meados de 2018. Fonte: MPRN.
