O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (16) quatro operações simultâneas de enfrentamento de crimes cibernéticos relacionados ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As operações Arcanjos XIV, Arcanjos XV, Arcanjos XVI e Arcanjos XVII foram realizadas respectivamente nas cidades de Parnamirim, Natal, Extremoz e Tibau do Sul. As ações têm como foco principal apurar os delitos de aquisição, compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantojuvenil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As operações foram deflagradas em alusão ao 18 de maio, data que marca nacionalmente a luta contra a violência sexual infantojuvenil. O trabalho é conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), por meio do projeto Arcanjos, iniciativa que tem ganhado reconhecimento nacional pelo relevante impacto social.

A ação desta sexta-feira teve o apoio da Polícia Militar. Ao todo, quatro promotores de Justiça, 21 servidores do MPRN e 16 policiais militares cumpriram os mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça potiguar. Em Tibau do Sul, foi encontrado material pornográfico infantojuvenil em um computador e um homem foi conduzido à delegacia de Polícia Civil local para as devidas providências legais.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos eletrônicos como computadores, HDs, pendrives e celulares, todos potencialmente capazes de armazenar imagens, vídeos e outros arquivos digitais contendo cenas de abuso sexual infantil. Os materiais serão analisados pelo laboratório forense computacional do Gaeco/MPRN para identificação de CSAM (Child Sexual Abuse Material) – terminologia que destaca a gravidade da violação sofrida pelas vítimas, em substituição ao termo “pornografia infantil”.

Projeto premiado nacionalmente
O projeto Arcanjos recebeu o Prêmio CNMP 2024, na categoria Persecução cível e penal, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A iniciativa também foi finalista do Prêmio Inovação J.Ex, que reconhece projetos inovadores no setor público que impactam positivamente o ecossistema de Justiça. O projeto foi destacado entre as melhores práticas do país na promoção de uma jurisdição mais humana, protetiva e tecnológica.

Criado em 2021, o projeto Arcanjos estabelece um modelo de combate continuado aos crimes de exploração sexual infantojuvenil, com uso de tecnologia, ciência de dados, análise preditiva e capacitação constante dos agentes de segurança pública. A atuação conjunta do MPRN com as forças policiais tem resultado em operações integradas, prisões em flagrante, apreensões e fortalecimento da rede de proteção à infância.

Denúncias podem ser feitas anonimamente
O MPRN reforça que denúncias de crimes de abuso e exploração sexual podem ser feitas de forma anônima e segura pelos seguintes canais:

Disque Denúncia 127
WhatsApp: (84) 98863-4585
E-mail: [email protected]

As informações enviadas pela população são fundamentais para a identificação de criminosos e para a atuação ágil das autoridades competentes.

MPRN

Policiais civis da 61ª Delegacia de Polícia (DP) de Guamaré, em ação conjunta com a Central de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal (CEME) cumpriram, na tarde desta quinta-feira (15), um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Regional de execuções penais, um homem de 30 anos, pela suspeita na prática do crime de roubo.

De acordo com as investigações, o homem teria praticado o crime no município de Guamaré. Com base em informações sobre a sua localização, as equipes montaram um cerco policial e conseguiram efetuar a prisão.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município; publicou no Diário Oficial dos Municípios na edição desta quinta-feira, 15 de maio de 2025. RESOLVE: Art. 1º – Nomear mais servidores em cargos comissionados para o governo.

Veja as nomeações:

Nomear, NICOLLE DE OLIVEIRA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Diretora de Departamento, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Nomear, ARIADNE SILVA DE SANTANA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Subcoordenadora de Transporte Escolar, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Educação.

Nomear, MARIA DAS GRACAS FREIRE ESTEVAM, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Subcoordenadora de Limpeza, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Educação.

Nomear, WILKA SAYONARA FELIPE DE SOUSA CUNHA MARTINS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Subcoordenadora de Limpeza, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Educação.

A Câmara Municipal de Guamaré realiza, nesta sexta-feira (16 de maio), às 8h, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei do Protocolo nº 174/2025, de iniciativa do Poder Executivo. O evento é promovido pela Comissão de Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador @edinoralbuquerque, e composta pelos vereadores @vereadordedezinho e tendo como relator o vereador @diegodelisete.

O projeto em pauta autoriza o Executivo Municipal a ceder, de forma onerosa, os direitos creditórios oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. Ou seja, o município poderá vender, com desconto, valores que tem a receber por meio de processos judiciais já ganhos, e com pagamento garantido pela Justiça.

A proposta busca antecipar recursos para os cofres públicos, melhorando o fluxo de caixa da Prefeitura. No entanto, o tema exige atenção, pois envolve a renúncia de parte dos valores futuros em troca do recebimento imediato.

A audiência será uma oportunidade para que a população, instituições e o próprio Poder Executivo debatam com clareza:

Quais créditos serão cedidos?

Quem poderá comprar esses direitos?

Como será definido o valor de venda?

Como será aplicado o recurso arrecadado?

Os vereadores reforçam a importância da presença do povo, destacando que decisões como essa devem ser tomadas com transparência e participação popular.

Participe!

Data: Sexta-feira, 16 de maio

Horário: 8h da manhã

Local: Câmara Municipal de Guamaré

Guamaré Notícias

A cidade de Afonso Bezerra, no interior do Rio Grande do Norte, amanheceu nesta quinta-feira (15) abalada por uma tragédia que envolve a morte de uma criança de apenas dois anos. A Polícia Civil iniciou uma nova fase de buscas por restos mortais da menina, após a mãe e o padrasto confessarem que a mataram e enterraram o corpo em uma área onde funcionava uma antiga cerâmica, localizada na zona rural do município.

As buscas começaram na noite da última quarta-feira (14) e foram retomadas nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, com apoio da Guarda Municipal de Afonso Bezerra e da Polícia Militar. Até o momento, no entanto, os agentes não localizaram os restos mortais da criança. A área é extensa e de difícil acesso, o que dificulta o trabalho das equipes.

Segundo a investigação, o crime teria ocorrido há cerca de um ano. O corpo da criança foi ocultado sem qualquer comunicação às autoridades. A confissão recente do casal chocou ainda mais a população ao revelar que a menina foi brutalmente agredida pela própria mãe antes de morrer.

O auto de prisão em flagrante foi encaminhado à Justiça, que deverá agendar uma audiência de custódia para decidir se os dois seguirão presos ou responderão em liberdade. O casal está sob a proteção da Polícia Civil.

A população de Afonso Bezerra está em choque e revolta diante da brutalidade do crime. A Polícia Civil segue com as investigações para esclarecer todos os detalhes do caso, inclusive se houve premeditação e se outras pessoas podem ter contribuído para a ocultação do corpo.

Portal da Tropical

Os alunos da Escola Municipal Professora Maria Madalena da Silva, que fica localizada na comunidade de Baixa do Meio, distrito de Guamaré, reclamam das condições do bebedouro disponibilizado para atender os alunos da unidade que fica no térreo da escola, especificamente próximo a cozinha onde serve a merenda escolar.

A imagem não me deixa mentir que o reservatório de água está enferrujado, quebrado e amarrado com fitas. É vergonhoso saber que isto aconteça numa escola de grande porte do município.

Acontece porque não se mede a omissão da secretaria de educação quanto ao problema que se diz ser tão eficiente, mas demostra claramente a falta de zelo e cuidado com a instituição, mesmo que seja nesses  detalhes.

Vale ressaltar que na parte de cima da instituição (primeiro andar), existir um bebedor industrial com quatro torneiras que está funcionando, mas na parte de baixo o retrato é este da foto enviada ao blog por um aluno.

Inclusive, neste local era onde de fato deveria ter um bebedor industrial bem maior, pois a demanda aumenta de alunos de todas as salas na hora do intervalo e da merenda.

A Escola Maria Madalena atende em três períodos, matutino, vespertino e noturno, e tem um total de quase 600 alunos matriculados, além de professores, coordenadores e servidores. Uma demanda grande para disponibilizar um bebedor nestas condições, embora há informações que outros equipamentos estão muito pior, disto falaremos em outra oportunidade.

Em busca de respostas, tentamos um contato com o secretário de Educação do município, Renato Dantas. Uma servidora da pasta informou que ele não se encontrava na cidade, fato que não é nenhuma novidade pra ninguém.

NOTA DO BLOG

Os índices negativos da educação de Guamaré é uma prova real que a educação do município é um mal, que a procura pela cura ainda está nos estudos de laboratórios. Como foram sábias as palavras de Wander Dallavec ao dizer: “Ou você muda suas ações ou tudo se repete novamente”.

Em um momento histórico para o município de Galinhos, a Prefeitura anunciou um avanço significativo na regularização fundiária do Assentamento Pirangi. Após quase 30 anos de espera, os moradores da comunidade estão próximos de receber os títulos definitivos de suas terras — uma conquista construída com muita luta e união.

A notícia foi comemorada na manhã deste terça-feira, durante a visita do superintendente do INCRA, Adans Santiago, ao município, acompanhado por lideranças locais e parceiros que apoiaram a causa ao longo dos anos. O prefeito Hudson Matias destacou a importância da parceria com o Governo Federal e o apoio técnico recebido para concretizar esse sonho antigo.

“Hoje estamos dando mais um passo importantíssimo rumo à titulação de terras do nosso querido Assentamento Pirangi. Essa é uma conquista que muitos gestores tentaram alcançar, e agora, com fé em Deus, está prestes a se tornar realidade. É um motivo de honra e glória para o nosso povo”, declarou Hudson.

O superintendente do INCRA também emocionou-se ao lembrar que participou dos primeiros cadastros das famílias há cerca de 30 anos e que, agora, vê o processo se concretizando com a formalização dos documentos e encaminhamento das escrituras ao cartório. “Esse é um marco na história da comunidade. Os assentados passam a ter, de fato e de direito, a posse das suas terras.”

A titulação garante segurança jurídica aos moradores, fortalece o vínculo com a terra e abre caminho para novos investimentos em infraestrutura, agricultura e desenvolvimento social.

Assecom/PMG

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Macau, participou de um evento realizado no município, em alusão à ‘Operação Caminhos Seguros’.

Na ocasião, foi promovido um seminário que contou com a participação das redes de proteção da cidade, como o Conselho Tutelar, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), educadores, entre outros órgãos e profissionais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O município de Macau também está engajado na campanha “Faça Bonito”, que compartilha do mesmo objetivo da Operação Caminhos Seguros: o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A união entre as instituições reforça o compromisso com a proteção e o cuidado com o público infantojuvenil da região.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.

A Prefeitura de Guamaré contratou por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO através do Processo nº: 1.460/2025, o imóvel de propriedade de  Francisco Muniz Teodoro, pelo o valor  mensal: 5.000,00 (cinco mil reais). A locação do imóvel fica situada à Rua Monsenhor José Tibúrcio, nº 912, Centro, Guamaré, e servirá para funcionamento do Centro Especializado de Reabilitação (CER), nas modalidades física e auditiva.

Clique aqui: Contrato de Inexigibilidade de Licitação nº 034.2025

A Prefeitura de Guamaré, através da Secretária Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Energia e Projetos Especiais, informa que estão abertas as inscrições para o Curso de Marinheiro Auxiliar Fluvial (MAF) e Segurança de Passageiro, que será realizado em parceria com a Marinha do Brasil.

O curso será gratuito e com vagas limitadas, sendo que os interessados poderão fazer as Inscrições até sexta-feira (16), presencialmente na Secretaria de Indústria e Comércio (vizinho ao Favorito) das 07h às 13h.

Para se inscrever, é necessário ter mais de 18 anos, e estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, além de apresentar os documentos listados no banner abaixo.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Riachuelo adote medidas para garantir não apenas o uso correto dos veículos escolares municipais e também a segurança dos estudantes. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (13).

A resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelece que os veículos do Caminho da Escola devem ser de uso exclusivo de alunos matriculados na rede básica e instituições de educação superior. O documento ainda ressalta que o transporte ainda deve dar prioridade aos alunos da zona rural além de atividades pedagógicas. Porém, foi identificado o uso de forma irregular em Riachuelo.

Por isso, o MPRN recomendou que a gestão municipal se abstenha de autorizar o uso de veículos para finalidade diversas do transporte de estudantes, exceto em casos de autorização legal expressa. Além disso, o documento orienta que sejam adotadas medidas administrativas para comunicar aos condutores dos veículos escolares a proibição de transportar passageiros não matriculados na rede de ensino.

A Secretaria de Educação deve afixar avisos internos nos veículos escolares, em local visível, com a seguinte mensagem: “Este veículo é de uso exclusivo para transporte de estudantes. É proibido transportar terceiros”. O MPRN também recomenda a inclusão, nos futuros contratos de prestação de serviços de transporte escolar, de uma cláusula específica que proíba expressamente o transporte de passageiros estranhos aos serviços contratados, sob pena de rescisão contratual e demais sanções legais.

O MPRN estabeleceu um prazo de 30 dias para que a gestão de Riachuelo envie documentação para comprovar as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. Em caso de não acatamento, a instituição informa que adotará as medidas legais e judiciais necessárias para assegurar a sua implementação.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

MPRN

A visita do prefeito de Guamaré, Hélio Willamy (PSDB), ao gabinete do Superintendente do DNIT no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, na tarde desta segunda-feira (13) parece não ter sido em vão. A frase “onde há uma vontade… há um caminho!” expressa à ideia de que o prefeito teve a vontade e a determinação de bater na porta do DNIT em busca de melhorias para Guamaré.

Na pauta, Hélio solicitou uma parceria entre prefeitura e DNIT para que o órgão realize o recapeamento e o acostamento da BR-406, que é uma Rodovia Federal. Em contrapartida, a Prefeitura entraria com a construção de um novo calçadão com iluminação de LED, para que a população possa caminhar com mais segurança e tranquilidade, atendendo uma reivindicação antiga dos moradores de Baixa de Maio.

Em sua página no instagram Hélio disse: “Estive hoje em uma reunião muito proveitosa com Getúlio Batista, Superintendente do DNIT no RN. Nos próximos meses, o órgão deve avançar na viabilização da parte burocrática para agilizar a ordem de serviço, que irá garantir a execução da obra”. Comentou.

NOTA DO BLOG

Não podemos negar que a obra irá melhorar a infraestrutura do distrito, garantindo mais lazer à população que gosta de caminhar as margens da rodovia, além de ter maior percepção visual e a valorização da entrada e saída da comunidade de Baixa do Meio.