Durante todo o mês de maio, o Brasil se une em torno do Maio Laranja, uma campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A Câmara Municipal de Guamaré, reconhece a gravidade do tema e reforça seu compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes do município.

Durante esta semana, ocorrerão distribuição de folders, laços com o broche alusivo a campanha, entrega de kits educativos, além de palestras nas creches e escolas de ensino infantil, na sede do município, Baixa do Meio e Salina da Cruz. Também ocorrerão, blitz e adesivaço de carros e motos e ainda, uma caminhada de conscientização.

“É dever do poder público, das instituições e da sociedade civil garantir que nossas crianças cresçam em ambientes seguros. A Câmara de Guamaré se associa a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente do município para mobilizar a sociedade guamareense nessa campanha tão importante”, declarou o presidente da casa, vereador Eudes Miranda.

A programação completa pode ser conferida nas redes sociais da Câmara de Guamaré. As atividades são coordenadas pela Comissão da Criança e do Adolescente do Poder Legislativo.

Com informações: Assecom/CMG.

A Prefeitura de Galinhos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no último fim de semana o Dia D de vacinação contra a influenza. A ação aconteceu entre os dias 8 e 10 de maio, com pontos de imunização no Assentamento Pirangi, comunidade de Galos e sede do município.

A mobilização teve como objetivo ampliar a cobertura vacinal e proteger a população contra o vírus da gripe, especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com comorbidades. A vacina foi oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a campanha, os moradores foram orientados a comparecer aos locais de vacinação munidos de documento com foto e cartão do SUS. A gestão municipal reforça que a imunização é essencial para prevenir complicações graves da doença e preservar vidas.

Assecom/PMG

A Prefeitura de Galinhos, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, abriu as inscrições para dois editais culturais viabilizados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os interessados poderão se inscrever entre os dias 12 e 16 de maio, na sede da Secretaria.

O Edital 01/2025 é voltado à execução de projetos culturais, com recursos que ultrapassam R$ 23 mil. Já o Edital 02/2025 trata da premiação de incentivo ao artesanato, com aporte de R$ 10 mil. As iniciativas buscam fortalecer a produção artística local e valorizar os saberes tradicionais da comunidade.

A ação é fruto de parceria entre o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, e a gestão municipal de Galinhos, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento cultural do município.

Assecom/PMG

Os dois principais nomes da oposição ao PT e ao governo Fátima Bezerra caminham, ao que tudo indica, para um confronto inevitável em 2026. De um lado, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que costura alianças usa sua maquina de comunicação de blogs, sites e influenciadores para se projetar. Do outro, o senador Rogério Marinho (PL), que mantém seu discurso firme de oposição ideológica ao petismo e articula o palanque conservador no RN.

A disputa entre os dois colocará em xeque alianças partidárias feitas ano passado e exigirá decisões incomodas. Uma delas está no colo de Paulinho Freire, prefeito eleito de Natal. Paulinho foi apoiado por Rogério e pelo senador Styvenson Valentim em 2024. Quando se lançou como pré-candidato, era desacreditado com 4% nas pesquisas e virou o jogo, derrotando o arrogante Carlos Eduardo e o peso da máquina petista na capital. Agora, terá que escolher: segue com Rogério, que foi fundamental na sua campanha, ou se aproxima do projeto de Allyson, que é de seu partido?

Em Mossoró, a equação foi inversa. Rogério bancou a candidatura de Genivan Vale, mas viu Allyson vencer com ampla vantagem. A relação entre o senador e o prefeito, que já estiveram do mesmo lado, deve entrar em nova rota de colisão.

Apesar dos rumores de que poderia buscar um cargo nacional, Rogério tem dito a aliados que seu projeto é estadual. Como já é senador, a única via natural seria a disputa pelo Governo do Estado.

Allyson, por sua vez, não se declara candidato — deixa que os blogs, sites e influenciadores façam o trabalho por ele. Sua imagem é exaltada diariamente como a de um gestor moderno, técnico e viável. Mas ele foge da polarização e evita se colocar como nome da direita ou da esquerda. Quer pular o rótulo ideológico e avançar no vácuo deixado por partidos tradicionais. Já Rogério aposta no embate direto com o PT, vestindo o figurino do bolsonarismo raiz.

Se ambos mantiverem seus projetos até 2026, o campo da oposição potiguar verá mais uma vez sua força dividida — e Paulinho Freire será obrigado a tomar partido.

Ismael Sousa

A prefeitura de Guamaré publicou na edição desta segunda-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), o extrato do segundo aditivo ao contrato  035/2023 da empresa JOÃO IAGO DE MIRANDA – com OBJETO DO ADITIVO: alteração da destinação do objeto e a dotação orçamentária e Renovação de locação de imóvel para funcionamento do Ambulatório Médico no Distrito de Baixa do Meio, a locação se dará pelo período de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: O aditivo tem vigência de 25 de abril de 2025 e término em 24 de abril de 2026.

DA DESTINAÇÃO: Este imóvel funcionava a Sede da Vice Prefeitura do Município de Guamaré/RN, passando após este aditivo atender as necessidades da Secretaria Municipal de Indústria e Comercio, Serviços, Energias e Projetos Especiais no atendimento a serviços que serão prestados aos munícipes (Banco Nordeste, SEBRAE e Receita).

Clique aqui: PREFEITURA DE GUAMARÉ SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL Nº 035.2023

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Câmara Municipal de Riacho da Cruz estabeleça limite para a reeleição ao cargo de presidente da casa legislativa. A recomendação leva em consideração a legislação federal e estadual e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público considera que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Riacho da Cruz não estabelece limite para a reeleição ao cargo de Presidente. Essa situação pode gerar reconduções sucessivas e ilimitadas, o que representaria um atentado aos princípios republicano e do pluralismo político, além de comprometer a legitimidade do processo eleitoral.

Com base em decisões do STF, o MPRN entende que a recondução para o mesmo cargo na Mesa Diretora deve ocorrer apenas uma vez no mandato subsequente. No caso específico, a Promotoria de Justiça recomenda que o atual presidente se abstenha de concorrer ao cargo para o biênio 2027-2028, por já ter sido eleito para os biênios 2023-2024 e 2025-2026.

Além disso, a recomendação solicita que a Câmara Municipal de Riacho da Cruz adote os meios legais para regularizar sua Lei Orgânica nº 020/2021, no prazo de 30 dias. O objetivo é incluir na legislação municipal a limitação de uma única reeleição para o cargo de presidente da Câmara, seguindo o entendimento do STF. O MPRN sugere um texto para a alteração da lei.

O MPRN concedeu prazo de 30 dias para a Câmara informar quais as providências adotadas em relação à recomendação, com a apresentação de documentos comprobatórios. O descumprimento da recomendação poderá implicar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, sendo considerado dolo em eventual ação por improbidade administrativa.

MPRN

A prefeitura de Guamaré publicou na edição desta segunda-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), o extrato do segundo aditivo ao contrato da empresa Contratada: MARIA MIRANI DA SILVA CNPJ Nº: 03.884.166/0001-06 – com objeto do aditivo: O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do CONTRATO Nº 043/2023, referente à contratação de empresa especializada prestação de serviços funerários, com fornecimento de material (urnas e outros), serviços de preparação de corpos e traslados por quilometragem, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Guamaré/RN.

Vigência: O presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência compreendida no período de 11 de maio de 2025 a 10 de maio de 2026.

Clique aqui: PREFEITURA DE GUAMARÉ SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO FUNERARIO Nº 043.2023

A prefeitura de Guamaré publicou na edição desta segunda-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), o extrato do segundo aditivo ao contrato  041/2023 da empresa J.M. BEZERRA & CIA LTDA CNPJ Nº: 08.510.133/0001-10 – com objeto do contrato: Locação do imóvel Situado à Rodovia RN-221, nº 295, Salina da Cruz, Guamaré/RN, CEP: 59598-000, para continuidade do atendimento da Escola Municipal José Silvino de Oliveira.

Objeto do aditivo: Renovação de locação de imóvel pelo período de 12 (doze) meses e reajuste de 5,036%. Vigência: O aditivo tem vigência de 10 de maio de 2025 a 09 de maio de 2026.

Clique aqui: PREFEITURA DE GUAMARÉ SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 041.2023

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município; publicou no Diário Oficial dos Municípios na edição desta segunda-feira, 12 de maio de 2025. RESOLVE: Art. 1º – Nomear mais servidores em cargos comissionados para o governo.

Veja as nomeações:

Nomear, JOSE JULIO DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Subcoordenador de Limpeza, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Educação.

Nomear, MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnica Nível III, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Educação.

Nomear, ROBERTA DHIOVANNA SOARES FILGUEIRA RAMOS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Manutenção das Unidades, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Assistência Social.

Nomear, JOAO ESDRAS DE LIMA MELO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Pessoal e Transporte, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Assistência Social.

Nomear, DAYVID GOMES LIMA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Coordenador de Divisão, lotado (a) no (a) Gabinete da Vice Prefeitura.

Nomear, ANA CRISTINA MARTINS MACIEL, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Coordenadora de Divisão, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Nomear, JULIETTY DO CARMO SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Coordenador de Divisão, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

Nomear, WANIELLE LARISSA LEANDRO DE ARAUJO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Diretora de Departamento, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito.

Exonerar a pedido

Exonerar a pedido, o (a) servidor (a), IANA KATIUSCIA DO NASCIMENTO SOUZA BORGES, das atribuições inerentes ao cargo efetivo de Professora Educação Infantil (Pedagogo), lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação.

Sentença oriunda da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu redução de jornada de 25% a mãe de duas crianças de 6 e 12 anos de idade com transtorno do espectro autista (TEA), empregada da Caixa Econômica Federal.

A decisão acolheu parcialmente o pedido da trabalhadora, que pedia redução de 80%, e antecipou o efeito da tutela, dando prazo de oito dias, a contar da intimação, para que a redução da carga horária tenha efeito, sob pena de multa diária no valor de R$ 300.

De acordo com o juiz Ivo Roberto Santarem Teles, prolator da sentença, a complexidade dos cuidados necessários para pessoas com TEA é incontestável, sobretudo em se tratando de duas crianças na mesma condição.

“Em que pese a ausência de norma legal que autorize a pretensão aventada na petição de ingresso, entendo que cabe ao Poder Judiciário atuar com razoabilidade e sensatez, a fim de proporcionar o cumprimento de medidas necessárias para garantir os direitos de pessoas com necessidades especiais, inclusive seus responsáveis legais”, afirmou o magistrado, mencionando o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana (artigo 3º, III).

Além de dispositivos constitucionais, o magistrado ressaltou outras legislações protetivas, como o Estatuto da Criança e Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Berenice PIana e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Com a decisão, a jornada da trabalhadora será reduzida de 6 horas para 4 horas e 30 minutos diários até outubro de 2036, quando o filho mais novo completará a maioridade. A medida levou em consideração a possibilidade de inserção das crianças na sociedade e a obtenção de independência quando atingirem a vida adulta.

Fonte: TRT-2

A Prefeitura de Guamaré arrecadou no mês de ABRIL mais de R$ 16.321.292,36 (dezesseis milhões, trezentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e dois reais, e trinta e seis centavos), de arrecadação direta. Os dados são extraídos portal do Banco do Brasil – Setor Público/Transferências Constitucionais, conforme se observa do link abaixo:

https://demonstrativos.apps.bb.com.br/arrecadacao-federal/selecao

Somado ao mencionado valor, o município recebeu ainda cerca de R$ 1.700 milhão (um milhão e setecentos mil), provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), totalizando mais de R$ 18 milhões arrecadados.

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