VEREADORES PODERÃO USAR “JANELA PARTIDÁRIA” PARA MUDAR DE SIGLA EM MARÇO

Já existe uma movimentação dos vereadores do Rio Grande do Norte para aproveitar, de forma calculada, a “janela partidária”, que permite a mudança de partido sem o risco de perder o mandato. A janela ocorrerá este ano entre 7 de março e 5 de abril.

Em 2018, a Justiça Eleitoral decidiu que só pode usufruir da janela o parlamentar eleito que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, este ano apenas vereadores podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais.

Deputados estaduais e federais só podem mudar de sigla na janela das eleições estaduais, no caso de 2026.

Importante também destacar que dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esse também é o prazo final para que todas as candidatas e todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estejam com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.