Todos os municípios do Rio Grande do Norte podem aderir às vagas do Programa Mais Médicos até está terça-feira, 27. A quantidade é definida pelos gestores municipais, de acordo com as necessidades específicas. No total, foram disponibilizadas 1.194 vagas para os municípios potiguares.

O Ministério da Saúde amplia o programa Mais Médicos com a abertura de 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios. O edital com as orientações para adesão dos municípios foi publicado no dia 19 de junho. Os municípios de maior vulnerabilidade social serão priorizados para garantir o acesso à saúde para a população em regiões de difícil provimento e fixação de profissionais.

Todos os 5.570 municípios brasileiros poderão solicitar novas vagas na modalidade de coparticipação — uma parceria entre o Ministério da Saúde e municípios. Neste modelo, o Ministério desconta do repasse do piso de Atenção Primária à Saúde o valor de custeio mensal da bolsa-formação dos médicos.

Os gestores locais seguem com a responsabilidade de pagamento do auxílio moradia, alimentação e as demais despesas do programa ficam a cargo do Ministério da Saúde. Essa forma de contratação garante às prefeituras um menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e a permanência nessas localidades.

Começa nesta terça-feira (27) o prazo de inscrição no Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre. Os interessados em participar do processo seletivo terão até o dia 30 de junho para fazer as inscrições, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 4 de julho e o da segunda chamada, para 24 de julho. Caso os candidatos não tenham sido selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece uma nova oportunidade, pela lista de espera. Para tanto, será necessário ao candidato manifestar interesse nos dias 14 e 15 de agosto. A divulgação da lista de espera será no dia 18 de agosto.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo – integrais e parciais (50%) – em instituições particulares de educação superior, para cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado da edição de 2021 ou de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.

Além disso, é necessário que não tenha zerado na nota de redação, e que o candidato não tenha participado do Enem na condição de treineiro – situação em que a participação é feita para fins de autoavaliação de estudantes que ainda não concluíram o Ensino Médio.

EXPEDIENTE

Leitura e aprovação da ata da última sessão ordinária realizada em 20 de junho de 2023.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO Nº 057/2023 – Requer do Excelentíssimo Sr. Presidente desta Augusta Casa Legislativa que encaminhe o Requerimento a Secretaria de Obras do Município onde solicita o recapeamento asfáltico das Ruas: Mateus Almeida, Flauto Praxedes (Invasores) e Rio Miassaba, no Centro da Cidade, autoria do vereador Diego de Lisete;

REQUERIMENTO Nº 058/2023 – Requer do Excelentíssimo Sr. Presidente desta Augusta Casa Legislativa que encaminhe o Requerimento a Secretaria de Obras do Município, onde solicita ao setor de iluminação pública, a iluminação pública no trajeto do Ginásio do Assentamento Santa Paz até as casas que compõe a Vila Agrária do mesmo Assentamento, autoria do vereador Diego de Lisete.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado que garanta a aplicação das provas de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos processos de escolha dos Conselheiros Tutelares dos Municípios no RN. A eleição acontecerá em 1º de outubro de 2023, de forma unificada em todo o país. Mas, a etapa para habilitar os candidatos por meio da prova, está marcada para 23 de julho.

A recomendação é direcionada para a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec).

O documento foi feito após o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) informar à 21ª Promotoria de Justiça de Natal que ainda não há definição com relação à prova de conhecimentos sobre o ECA. A SEMJIDH tem um prazo de 5 dias úteis para informar ao Ministério Público as providências tomadas para atender o que foi orientado ou apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado.

Cabe ao Consec providenciar essa prova, no entanto a SEMJIDH havia sinalizado que poderia cuidar dessa etapa. Porém, a indefinição permanece mesmo se estando a menos de um mês da realização da prova no RN.

Além disso, a fase para os Municípios manifestarem interesse no modelo único de prova distribuído pelo Consec, por meio de assinatura de termo de adesão, não foi cumprida. O prazo foi encerrado na última quarta-feira (20).

Tudo isso coloca em xeque o andamento dos processos de escolha dos conselheiros no Estado. Isso porque pode gerar uma reação em cadeia: o adiamento da prova pode resultar no atraso da definição dos candidatos habilitados, afetando o envio dos dados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, consequentemente, a entrega das urnas e possivelmente a execução do próprio pleito.

A data da eleição está nacionalmente fixada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para o primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Fonte: MPRN

Ainda a tempo, quem está completando mais uma primavera hoje (26), com saúde e muita disposição, é o ex-prefeito de Guamaré, Mozaniel Rodrigues, filho do saudoso e ex-prefeito, João Pedro Filho “in memoria”.

Ele comemora esta data impar da sua vida ao lado de sua família, amigos e militantes, e merece deste espaço e da população guamareense coros de parabéns.

Parabéns hoje, felicidades sempre!

A Receita Federal liberou consulta à lista de contemplados no segundo lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) 2023.

O crédito bancário para os 5.138.476 contribuintes beneficiados será realizado na sexta-feira da semana que vem (30), no valor total de R$ 7,5 bilhões, inteiramente destinado a grupos com prioridade.

Para saber se você está entre os contemplados do primeiro lote de restituição do IR de 2023, basta clicar aqui: página da Receita na internet.

A 1ª CIPM, através do 3° Pelotão de Polícia Militar de Guamaré, prendeu na tarde da desta sexta-feira (26), um homem suspeito de estar portando drogas no Conjunto Vila Maria.

A ação se deu por volta das 13h, após os Policiais Militares, receberem uma denúncia anônima de que um homem estaria vindo de Macau em um veículo de passeio trazendo drogas.

Segundo a denúncia o homem teria o hábito de traficar entorpecentes no Vila Maria.

A Equipe fez diligências na região quando visualizou um individuo em atitude suspeita numa rua por trás do prédio da Guarda Municipal que dá acesso a antiga Bacia.

Segundo o Subtenente Jonhny Cruiff “ao ser abordado, foi localizado com o suspeito um tablet de uma substancia análoga à maconha, além de um celular e uma quantia de R$ 202,00 (duzentos e dois reais) em dinheiro fracionado. Foi dado voz de prisão e o homem conduzido a 61ª Delegacia de Guamaré onde foi autuado pelo crime de CONSUMO PESSOAL DE DROGAS (Art 28 Caput da Lei 11.343/2006)”. Comentou.

Denuncie Crimes

A população pode ajudar e muito a Policia Militar no combate a crimes na cidade, enviando através do WhatsApp ou ligação da PM (84) 99936-9126, denúncias, informações e solicitações. A PM ressalta que sua identidade será preservada em absoluto sigilo.

Com informações da Polícia Militar

Da Agência Brasil

Nota técnica do Ministério da Saúde recomenda o uso de máscaras de proteção facial para pessoas com sintomas gripais, pessoas que apresentem fatores de risco para covid-19 e casos suspeitos ou confirmados da doença.

De acordo com a pasta, os grupos com fatores de risco para complicações da covid-19 incluem imunossuprimidos, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades em situações como locais fechados e não ventilados, locais com aglomeração e serviços de saúde.

No documento, a pasta destaca que, embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenha declarado o fim da emergência em saúde pública de importância internacional, o vírus continua a circular no Brasil e no mundo.

“O vírus ainda tem caráter pandêmico, com transmissão generalizada, e ainda há risco do surgimento de novas variantes que podem ser ainda mais graves do que as variantes atualmente em circulação e devem ser monitoradas.”

Além do uso de máscaras faciais, o ministério classifica como importantes medidas não farmacológicas que incluem o distanciamento físico, a etiqueta respiratória, a higienização das mãos com álcool 70% ou água e sabão, a limpeza e desinfecção de ambientes e o isolamento de casos suspeitos ou confirmados.

A pasta também reitera a importância da vacinação contra a covid-19, disponível para toda a população acima de 6 meses de idade. O reforço da bivalente está disponível para toda a população acima de 18 anos que tenha recebido pelo menos duas doses da vacina monovalente.

Na próxima sexta-feira (23), noite de São João, é tradição acender fogueiras em todo o Nordeste. O gesto se repete no dia 28, quando as homenagens dirigidas a São Pedro encerram o ciclo junino. A Neoenergia Cosern relembra que, em paralelo ao aspecto cultural, é muito importante priorizar a segurança da população para prevenir acidentes com a rede elétrica.

De acordo com Marco Vinícius Guimarães, engenheiro eletricista responsável pelo Comitê de Segurança da Neoenergia Cosern, o planejamento, a montagem e o acendimento da fogueira devem ser baseados na localização da rede elétrica.

“Nunca devemos montar e acender fogueiras debaixo dos fios, pois o calor pode provocar a dilatação e até mesmo o rompimento dos cabos. Na cidade, as pessoas que acendem fogueiras devem sempre montá-las do lado oposto dos cabos da rede elétrica. No campo, a fogueira também nunca pode ser fonte de incêndio para a vegetação”, alerta Marco Vinícius.

Há outro ponto muito importante a ser observado é com relação aos enfeites juninos. Eles nunca devem ser amarrados nos postes da rede elétrica, pois o vento pode levá-los a tocar na fiação e provocar curto-circuito, sem contar o risco de quedas.

Justiça na Praça edição Guamaré encerra com mais de 3.800 atendimentos à população

O Programa Justiça na Praça, realizado ao longo desta quinta-feira (22) na cidade de Guamaré, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), em parceria com a Prefeitura de Guamaré e Câmara Municipal. A ação realizou 3.886 atendimentos à população em um grande mutirão de serviços prestados. O evento contou com a presença do prefeito Arthur Teixeira, da Desembargadora Maria Zeneide Bezerra, Desembargador Eduardo Rocha, presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21), juízes, promotores de justiça, presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda, vereadores e secretários municipais.

Durante a solenidade de encerramento, a Desembargadora Zeneide Bezerra, falou sobre a experiência exitosa de levar o Poder Judiciário às praças com o principal objetivo de aproximar a Justiça da população. A edição Guamaré, marca também a despedidada da Desembargadora Zeneide que planeja encerrar sua carreira na magistratura nos próximos meses. “Estou encantada com a organização da cidade de Guamaré, parabenizo o prefeito Arthur Teixeira por seu trabalho e dedicação a esta cidade”, disse a Desembargadora.

Participaram da ação a Prefeitura de Guamaré, Câmara Municipal, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Eleitoral (TRE), Assembleia Legislativa, ITEP e Procon.  O programa Justiça na Praça já realizou mais de 1 milhão de atendimentos desde a sua primeira edição no ano de 2017, promovendo a cidadania e aproximando os poderes constituídos daqueles que mais necessitam.

Assecom/PMG

Veja mais fotos clicando em cima das imagens para poder ampliá-las: Abertura do evento e serviços prestados.

Casamento Comunitário une 52 casais e encerra o programa Justiça na Praça Guamaré

Encerrando a programação do programa Justiça na Praça Guamaré, o tradicional casamento comunitário promoveu a união formal de 52 casais. A cerimônia foi realizada na tarde desta quinta-feira (22), no Centro de Convenções de Guamaré, e foi conduzido pelo juiz Fábio Ataíde. O casamento comunitário foi organizado pela Prefeitura de Guamaré, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social.

Na ocasião o prefeito Arthur Teixeira parabenizou os noivos, falou da alegria de receber o programa Justiça na Praça e enfatizou a importância da família. “A família é nosso bem mais valioso, é uma data emocionante que marca as nossas vidas. Eu acredito que o casamento é o que Deus deseja para nossa vida. E me alegro por fazer parte deste momento tão importante na vida de cada um de vocês”, destacou o prefeito.

Entre os noivos, estava o casal Aldemir Fernandes de Souza e Albaniza Maria de Souza que conviviam juntos há 34 anos, quatro filhos e nove netos e tiveram a oportunidade e oficializar esta bela união. Uma das filhas do casal, Edna Juliana Valentim também casou-se na mesma oportunidade com Luzimário. “Ver tantos casais oficializando a sua união e recebendo este tratamento tão humanitário nos emociona, parabéns prefeito Arthur”, expressou a desembargadora Zeneide Bezerra.

Os noivos ganharam acesso gratuito à custa e taxas cartoriais necessárias para essa formalização. Os casais que desejaram formalizar a união em uma celebração especial e gratuita, já realizaram suas inscrições, que foi realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Assecom/PMG

 

Veja mais fotos clicando em cima das imagens para poder ampliá-las: Encerramento – Casamento Comunitário.

Portal do Governo do RN

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida na tarde desta segunda-feira (19) com o prefeito de Guamaré, Artur Teixeira, e anunciou financiamento para a parte que compete ao governo do estado na reconstrução da rodovia estadual RN-401. A obra será possível a partir de uma parceria com a empresa petrolífera 3R Petroleum, que assumiu recentemente a exploração do Polo Potiguar.

Há cerca de um ano ficou acertado que o governo estadual se responsabilizaria por 70% da rodovia, trecho de 8,4 km. O restante, 3,6 quilômetros, será de responsabilidade da prefeitura. A licitação para a parte da prefeitura será aberta nos próximos dias. A obra deve ser iniciada no segundo semestre.

A RN-401 tem importância singular para a região, servindo como porta de entrada para turismo, assim como para o transporte de insumos e produtos da exploração do petróleo.

Além da governadora, participaram da reunião o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho; a diretora do DER, Natécia Nunes; o deputado estadual Hermano Morais; o presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Eudes Miranda, e o secretário de Articulação Política de Guamaré, Hélio Willamy