Guamaré na contramão: O inconveniente aumento do IPTU que não troca impostos por postos de trabalho

Um grande debate entre parlamentares marcou a sessão ordinária na tarde desta terça-feira (31). A calorosa discursão proveio da proposta tributária encaminhada pela Prefeitura de Guamaré, que promete modificar alíquotas do IPTU.

Em discursão, os vereadores Edinor Albuquerque e Diego de Lisete sustentaram que a medida vai na contramão do emprego, inclusive adotado pelo município de Mossoró, que trocou impostos por postos de trabalho, tendo gerado somente no mês de agosto 1.112 empregos diretos, fruto da redução de impostos no percentual de 40%. Além disso, destacaram que o aumento promoverá o salto de 3 para 8 milhões no imposto devido pelas empresas 3R e BrasilGás, inclusive com risco de aumento do preço do combustível e desemprego dos pais de família em Guamaré.

Por seu turno, o vereador Gustavo Henrique passou acusar os parlamentares de discursos populistas e obscuros, dizendo não ser razoável a perspectiva de aumento no preço do combustível, porém, sem apresentar qualquer dado técnico. E em tom ameaçador colocou em dúvida a credibilidade de seus colegas, ao anunciar: “escrevam o que estou dizendo, qual é a câmera que falo aqui, se esse projeto não for votado hoje, vai a ver um diálogo, seja particular, seja com todos os vereadores, mas em algum momento vai ser votado e o vereador aqui que esbravejou, que disse que acontece vai votar a favor”.  

Mas afinal, o que a população deve esperar se o projeto for aprovado?

Primeiramente, a redução proposta pelo município dirige-se ao IPTU comercial, prometendo uma queda de 1,0 para 0,5%. Contudo, de fato a população não irá se beneficiar face a falta de exigibilidade para cobrança do imposto por carência da Planta Genérica de Valores (PGV), que vem a ser o instrumento que estabelece o valor venal dos imóveis. Sem isso, é impossivel a cobrança, ou seja, a medida é natimorta, sem efeito ou projeção favorável a sociedade.

No segundo momento, a proposta visa aumentar o IPTU industrial de 1% para 2,5% para as empresas sediadas no município. Nesse ponto, reside a divergência que mostra ser irrazoável a tese do executivo que supostamente pretende adequar a realidade de Guamaré a outros municípios da federação.

Na verdade, a medida retrata um abuso de fatores casuísticos e aleatórios que extrapolam os limites mínimos da razoabilidade, implicando num reajuste de mais de 2.000%, importando em consequências diretas na perda da competitividade, atração de investimentos e aumento do desemprego, o que invariavelmente impactará negativamente na atividade econômica de Guamaré.

Ora, qual empresa haverá de permanecer ou se instalar em um município que cobra mais impostos que os vizinhos?

É inegável que atualmente o município tem sensível incremento com a produção de energia eólica e fotovoltaica. Porém, a força motriz industrial é a atividade petrolífera, que busca se reerguer da “crise do petróleo”, consolidando por inúmeros e graves problemas que desaqueceram setores importantes da economia local.

Contudo, o município de Guamaré ousou não fomentar o ressurgimento da prosperidade, não se mostrou solidário à atração e acolhimento de empresas. A população esperava um projeto que, ao reverso, concedesse incentivos fiscais promovendo o desenvolvimento econômico, a partir do estímulo à atividade empresarial, reabrindo o mercado de trabalho local.

Careceu a administração pública o olhar social, observar com saudosismo os tempos prósperos e altivos de sua população ao se lançar no mercado de trabalho. Recusou a administração abrir mão, por um determinado período de tempo, de uma parte do imposto devido pelas empresas ou setores que já estão instalados na região, evitando que empresas migrem para outros municípios em busca de condições mais favoráveis. A falta de criatividade ou a singela reprodução de outros exemplos, como no caso de Mossoró, que trocou imposto por emprego, foi esquecido pela administração.

Guamaré já arca com gritante redução de empregos na iniciativa privada, a crise sem precedentes enfrentada pelo comércio local demonstra a péssima e inadmissível escolha do executivo, que ao invés de aumentar a carga tributária, haveria, simplesmente reduzi-la, garantindo e ampliando postos de trabalhos, subsistência, independência e dignidade a sua população.

Se aprovada a proposta nada liberal, por um lado, aumentará a arrecadação do município. Por outro, ampliará a relação de dependência de sua população, aumentando a fila de pedintes e submissão das pessoas ao ente público, estabelecendo um grande retrocesso que contribuirá negativamente para diminuição da dignidade e independência da população.

Fica o questionamento, como ficará a situação da população sem emprego e enfrentando a crise de serviços públicos, decorrentes da queda de receitas (FPM, ICMS e Royalties)?

É preciso muita reflexão, pois um tropeço pode representar um caminho sem volta.