TCE PROMOVE EVENTO PARA ORIENTAR PREFEITOS SOBRE OBRIGAÇÕES QUE VISAM ACABAR COM LIXÕES
A maioria dos municípios do Rio Grande do Norte ainda utiliza lixões para a destinação dos resíduos sólidos, apresentando dificuldades para atender as ações previstas nas Politicas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Diante deste cenário, o Tribunal de Contas vai realizar o evento “Gestão dos resíduos sólidos: orientações, boas práticas e obrigações da administração municipal para o encerramento dos “lixões” e atendimento à PNRS e PERS”, no dia 01 de março, a partir das 08h30, no auditório do TCE.
“É importante a atuação dos órgãos de controle para orientar e exigir dos gestores envolvidos que adotem medidas no sentido de regularizar e atender as diretrizes estabelecidas nessas políticas, contribuindo para o saneamento e seus reflexos na saúde pública e no meio ambiente”, justificou o diretor da Inspetoria de Controle Externo do TCE, José Monteiro Coelho Filho, lembrando que o evento é direcionado a prefeitos e assessores diretos envolvidos com a execução das Políticas de Saneamento Básico relativas aos Resíduos Sólidos e representantes de organizações participantes do Comitê Interinstitucional para a Gestão dos Resíduos e Saneamento no RN.
A programação constará do lançamento de cartilha com orientações sobre medidas para o encerramento dos “lixões” nos municípios do Estado do RN, com apresentação do Auditor de Controle Externo do TCE/RN, Vladimir Sérgio de Aquino Souto; em seguida será mostrado o “case” da atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que culminou com o encerramento dos lixões, a cargo do Auditor de Contas Públicas do TCE/PE, Pedro Teixeira.
Haverá ainda a apresentação das ações do programa de sustentabilidade do TCE/RN, pela Analista de Controle Externo, Marília do Socorro Cunha Lima, e das ações do Comitê Interinstitucional para a Gestão dos Resíduos Sólidos e do Saneamento, pela coordenadora Caop Meio Ambiente do Ministério Público do Estadual, promotora Rachel Medeiros Germano e, encerrando a programação, discussão sobre a nova Lei nº 11.669/2024 que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Rio Grande do Norte, a cargo do representante do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal – COMSAB, Sérgio Bezerra Pinheiro.
Fonte: TCE-RN
