Em uma iniciativa conjunta entre a Prefeitura de Guamaré, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a empresa 3R Petroleum, a reconstrução da rodovia estadual RN 401, também conhecida como rodovia João Pedro Filho, está em pleno andamento. Na manhã desta quinta-feira (14), a governadora Fátima Bezerra visitou o local da obra, evidenciando o compromisso com o desenvolvimento econômico da região.

A RN 401 desempenha um papel crucial no escoamento de petróleo e gás, provenientes da refinaria Clara Camarão, gerida pela empresa 3R Petroleum. Com até 100 carretas circulando diariamente para o transporte de gasolina, óleo diesel e botijões de gás de cozinha, a importância logística e econômica dessa rodovia é incontestável.

Com um investimento total de aproximadamente R$ 27 milhões, a restauração da RN 401 representa um marco na infraestrutura local. A parceria entre as entidades envolvidas – Governo do RN, Prefeitura de Guamaré e 3R Petroleum – destaca o compromisso conjunto com o desenvolvimento regional.

“A restauração da RN 401 é um sonho antigo que está finalmente se concretizando após mais de 20 anos de espera. Essa estrada não apenas promove o desenvolvimento da cadeia produtiva, mas também ressalta as belezas naturais da região e impulsiona o turismo. Este empreendimento é de extrema importância para o desenvolvimento econômico e logístico do nosso estado”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, os 8,4 km sob responsabilidade do Estado estão progredindo dentro do cronograma previsto, com previsão de entrega até maio próximo. Até o momento, dois quilômetros já estão pavimentados e os seis quilômetros restantes estão com 90% da terraplanagem executada, aproximando-se da conclusão.

“Esta rodovia desempenha um papel vital no escoamento das divisas econômicas do estado. A reconstrução da RN 401 trará, sem dúvidas, segurança e fluidez para os moradores e para a circulação da produção”, destacou o secretário Gustavo Coelho.

O prefeito de Guamaré, Arthur Teixeira, enfatizou a importância histórica dessa conquista: “A governadora Fátima Bezerra resolveu em menos de um ano uma dificuldade de 20 anos desde que apresentamos a demanda. Certamente, isso mudará a história de Guamaré para melhor.”

A reconstrução da RN 401 é um passo significativo rumo ao fortalecimento da infraestrutura e à promoção do desenvolvimento sustentável da região, evidenciando o compromisso das autoridades locais com o bem-estar e a prosperidade da comunidade.

Assecom/PMG

O coordenador esportivo Erick de Barreto, que prestava seus serviços à Prefeitura Municipal de Guamaré, através da Secretaria de Esportes, deixa o grupo politico liderado por Hélio, e entrega o cargo que ocupava na prefeitura após 14 anos. Sua decisão foi publicada nas suas redes sociais nesta quarta-feira (13), em sua página no instagram.

Em busca de saber a real razão e os motivos dele ter saído do governo, o blog procurou Erick, ele disse sem arrodeio que a falta de apoio, de respeito, consideração, reconhecimento e justiça, pesaram em sua decisão, “saio do grupo politico liderado por Hélio com a sensação do dever cumprido, com a consciência tranquila que dei o melhor de mim”. Comentou.

Disse ainda que “minha avó me ensinou a sempre fazer o bem sem olhar a quem, e assim fiz durante toda minha vida, meus pais são meu exemplo, que sempre desejamos o bem ao próximo, já perdemos muito para que outros ganhassem, evitamos guerra para que a paz prevalecesse, recunhamos para que outros avançassem, mas nunca usei de golpe baixo para prejudicar ninguém”. Finalizou.

O servidor público alega que não é de hoje que sua família vem sendo penalizada com injustiça, negando direitos e respeito. Como coordenador de esportes, de um projeto que abriga 100 crianças de 9 à 16 anos, ele afirma que nos últimos meses vinha sendo conduzido por amor, no peito e na raça, mas sem o apoio necessário, só Deus sabe as dificuldades encontradas para realizar seu trabalho.

As idas e vinda em busca de apoio e transporte para levar os alunos para as competições foram negadas, a alegação era que não tinha veículos, e sempre eu tinha que se virar. “Não tiveram comigo consideração e respeito, razão que deixei a base do prefeito Arthur que é liderada por Hélio de Mundinho”. Disse.

Erick é filho da suplente de vereadora Ricardinha (MDB), que é esposa de Barreto, que ocupa o cargo de secretário adjunto na Secretaria Municipal de Planejamento. A decisão do servidor talvez não tenha tanta importância como muitos acham, mas no jogo do tabuleiro, a falta de uma peça faz grande diferença para qualquer jogador.

Nova funcionalidade permite o acesso dessa comunidade à programação televisiva dos mais de 80 canais disponíveis, incluindo os regionais

Além de jogar xadrez, o professor aposentado Leonardo Junqueira, 57 anos, tem como um de seus passatempos favoritos assistir às novelas da TV Globo, o que faz sempre em companhia da esposa, Vera. Ao lado dele no sofá de casa, ela se transforma em uma narradora meticulosa, descrevendo em detalhes as cenas e as emoções da trama, já que Léo é deficiente visual.

“Tem hora em que entra uma musiquinha na cena da novela, sem nenhuma palavra. Aí, não tenho como saber o que está acontecendo. A Vera, que convive comigo há muito tempo, vai explicando tudo para mim. A audiodescrição ajuda muito. Eu sempre procuro canais com esse recurso, mas são poucos”, conta Léo, que tem retinose pigmentar, uma condição hereditária e sem cura que afeta gravemente a retina de forma progressiva.

Agora, na nova parabólica digital, muitas pessoas na mesma situação que o Léo, ou com visão limitada, têm acesso ao conteúdo da TV de forma enriquecedora. Isso é possível graças à audiodescrição, funcionalidade que está disponível na nova tecnologia a partir de um simples comando no controle remoto. São mais de 80canais, inclusive os regionais. Para os 6,5 milhões de brasileiros com deficiência visual, significa vivenciar uma experiência televisiva muito mais ampla e inclusiva.

Para usufruir da audiodescrição, é preciso trocar a parabólica tradicional pela nova parabólica digital, que traz inúmeros benefícios, como melhor qualidade de som e imagem; sincronização automática de canais e a possibilidade de conferir a grade de programação das emissoras.  A substituição é necessária porque a tecnologia 5G utiliza uma faixa de frequência muito próxima à Banda C, por onde passa o sinal das antenas tradicionais. Dessa forma, à medida que o 5G é ativado nas cidades, os usuários da parabólica tradicional podem sofrer com interferência e até a perda completa do sinal de TV.

No mercado, o kit contendo a nova parabólica digital pode custar até R$ 900. Mas famílias de menor renda inscritas em algum programa social do Governo Federal, e que utilizam a parabólica tradicional para ver televisão, têm direito a receber esse kit sem pagar nada por isso.

Parabólica digital gratuita

O serviço é feito pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos, responsável pela substituição das parabólicas tradicionais pela nova parabólica digital nos lares de famílias de baixa renda. Mais de 2 milhões de equipamentos já foram instalados gratuitamente em todo o país.

O programa começou em junho de 2022, no Distrito Federal, e, em seguida, atendeu as capitais e regiões metropolitanas.  Atualmente, o agendamento para instalação gratuita do kit está disponível em municípios com mais de 100 mil habitantes e parte das cidades com população de até 30 mil pessoas. São 3.678 cidades com agendamento e instalação sendo executados até o momento. Até 2026, todos os 5.568 municípios brasileiros, além do Distrito Federal, serão atendidos.

Para saber quem tem direito ao kit com a nova parabólica digital, a população deve entrar em contato com a entidade por meio do site sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404.  Para agendar a troca, o beneficiário deve ter em mãos o número de CPF ou do NIS (Número de Identidade Social). Após a confirmação de que os critérios foram atendidos, será feito o agendamento para a ida do técnico à residência. Tanto o equipamento quanto a instalação são totalmente gratuitos.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/MACAU) e da 61ª Delegacia de Guamaré (61ª DP), deram cumprimento, nesta terça-feira (12), a um mandado de prisão definitiva contra um homem, de 45 anos, pelo crime de estupro de vulnerável. A captura aconteceu no município de Galinhos/RN e teve o apoio da Polícia Militar.

Segundo informações, o homem teria cometido o crime contra uma criança do seu círculo familiar, no município de Galinhos. O preso foi encaminhado ao sistema prisional para o início do cumprimento da pena.

No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil não fornecerá detalhes como: nomes das pessoas envolvidas e endereço.

Operação Átria

A Operação Átria tem como objetivo combater à violência contra a mulher, por meio da apuração de denúncias, instauração de inquéritos policiais, realização de atendimentos às vítimas e cumprimento de mandados de prisão. A operação também promove ações educativas, como palestras, orientações e cursos.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) lidera a disputa pela Prefeitura Municipal do Natal com uma vantagem de quase 20 pontos percentuais em relação à segunda colocada, a deputada federal Natália Bonavides (PT), conforme pesquisa feita pelo Instituto EXATUS e divulgada pelo AGORA RN nesta quinta-feira 14.

Carlos Eduardo foi citado por 34,44% dos consultados no cenário estimulado – quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos eleitores, enquanto Natália obteve 14,97% das citações. Em terceira colocação, aparece o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), com 10,7%.

Em quarta e quinta colocações, surgem o ex-secretário municipal de Esporte e Lazer Rafael Motta (PSB) e a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra (Republicanos), com 10,6% e 2,58%, respectivamente.

Dos 2 mil eleitores consultados pelo Instituto EXATUS para a pesquisa, 16,15% responderam que, diante dos nomes apresentados, preferem votar em “nenhum/branco/nulo”. Outros 11% disseram não saber em quem votar ou não quiseram responder à pesquisa.

Cenário espontâneo

O ex-prefeito Carlos Eduardo lidera também o cenário espontâneo – quando o eleitor diz o nome de seu pré-candidato preferido, com 15,81% das intenções de votos. Em segundo lugar, aparece Paulinho Freire, com 4,96% e, em terceiro, Natália Bonavides, com 4,51%. Em quarto lugar, está Rafael Motta, com 4,16% das intenções de votos; seguido pelo “candidato do prefeito Álvaro Dias”, com 1,64%.

A secretária Joanna Guerra vem em seguida, com 0,2%, e as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Ana Paula (MDB), ambas com 0,1%. Empatados em sétimo lugar, com 0,05% das citações, estão nomes como Robson Carvalho (União Brasil), Wendel Lagartixa (PL) e Chagas Catarino (PSDB). Não sabe ou não respondeu à pesquisa 29,76%. Já entre os que afirmaram votar branco/nulo/nenhum, 8,42%.

Dados do levantamento

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 12 de março, por uma equipe de 13 entrevistadores, dois supervisores e um estatístico, e que ouviram 2 mil eleitores em Natal . A margem de erro é de 2,19%, com 95% de confiança. O registro é o RN-04623/2024.

O dia 15 de março de 2024 entrará para história da cidade, será o dia da inauguração da maior obra em Saúde Pública já realizada em nosso município, com investimentos de quase 1,5 milhões de reais para construção, aquisição de mobiliário e equipamentos, a UBS de Diogo Lopes terá uma estrutura moderna e de máxima qualidade para atender os mais de 3.500 habitantes daquela comunidade.

Vale salientar, que Dr. Zé foi o prefeito que implantou a primeira equipe de saúde da família em Diogo Lopes, levando médico, enfermeira e cirurgião-dentista para aquele distrito no seu segundo mandato.

E retornou novamente para mudar a realidade, tirando a UBS de um prédio antigo e locado para uma estrutura própria extremamente adequada, inovando ao implantar o primeiro consultório odontológico com dois equipamentos de odontologia para melhor servir a população, além de médico clínico geral, também, haverá serviços especializados em nutrição, psicologia, pediatria, ultrassonografias e outras especialidades. Em breve, a UBS também contará com veículo de apoio e novos equipamentos de informática fortalecerão o sistema de atendimento por prontuário eletrônico.

Desde que assumiu a Prefeitura Municipal de Macau, Dr. Zé não deixou a comunidade uma semana sequer sem atendimento médico, um fato ímpar na realidade de Diogo Lopes, que sofreu durante os últimos 20 anos, com a carência de médicos de forma contínua e regular.

A UBS Diogo Lopes terá capacidade para atender cerca de 1 mil pessoas todos os meses e o objetivo é maximizar os excelentes resultados obtidos nos últimos anos, com aumento do número de consultas médicas, ampliação do atendimento a hipertensos e diabéticos, aumento do número de consultas de pré-natal, a realização de coleta de material para exames laboratoriais na própria comunidade, ampliação do atendimento a mulher com o aumento da coleta de exames citopatológicos, maior número de proteses dentárias e ultrassonografias realizadas na história de Diogo Lopes, aperfeiçoamento da vacinação de crianças e principalmente a melhoria dos indicadores de saúde do Programa Previne Brasil.

Pois é, o Prefeito que pagou mais de 20 milhões de dívidas com servidores, precatórios e RPVs, que reconstruiu 15 escolas, que valorizou os servidores municipais com reajuste linear e salário em dia, é o Prefeito que mais investiu em Saúde Pública na história do município, porque é tempo de trabalho e continuar avançando.

Programação:

7h30 – 19/03/2024: Limpeza da Praia do Presídio, em Guamaré/RN

8h – 22/03/2024: Limpeza do Rio Piranhas-Açu, em Carnaubais/RN

As atividades vão envolver estudantes, professores e colaboradores das escolas municipais, além dos moradores e agricultores locais.

Atualmente, o Qatar é um dos países mais ricos do mundo, quando se considera a riqueza dividida pelo total da população. Na cidade onde seu nome originou da junção das palavras água e maré, por estar localizada às margens dos rios Aratuá e Miassaba e, que tem orçamento previsto para 2024 de R$ 270.697.465,00 (duzentos e setenta milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), fechou o mês de FEVEREIRO com uma arrecadação superior a R$ 18 milhões.

Porém, os valores exatos de R$ 18.478.504,22 foram inferiores ao mesmo período do ano anterior, na ordem de R$ 19.948.478,93 (fevereiro/2023). Os dados foram subtraídos do portal do Banco do Brasil – Setor Público/Transferências Constitucionais, conforme se observa do link abaixo:

https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1,1.bbx?cid=239172

PASSO A PASSO: acessando o link é somente incluir o nome do beneficiário: GUAMARE (sem acento) e continuar. Em seguida, selecionar o período inicial e o final, além do fundo (que no caso deve ser escolhido TODOS).

ARRECADAÇÃO PRÓPRIA – ISS

Além das receitas acima, o blog conseguiu apurar que o município tem outra fonte de recurso, trata-se do Imposto Sobre Serviço (ISS), esse que tem uma média mensal de arrecadação no valor de 1,3 milhões, o que correspondendo a cerca de R$ 15.600.000,00 ao ano.

Os recursos somados no mês corrente apresentam receitas de R$ 19.778.504,22 (dezenove milhões, setecentos e setenta e oito mil, quinhentos e quatro reais e vinte dois centavos). Por dia, o município de Guamaré tem disponível R$ 682.017,38 (seiscentos e oitenta e dois mil, dezessete reais e trinta e oito centavos).

ARRECADAÇÃO COM IPTU INDUSTRIAL

Nessa matemática, não está incluído o IPTU INDUSTRIAL, que proporcionará uma receita extra somete no ano de 2024 no valor de R$ 15 milhões.

ARRECADAÇÃO EM RAZÃO DE OUTRO MUNICÍPIO

O Município de São Paulo do Potengi com uma população estimada em 16.786 habitantes, tem arrecadação inferior.

No mês de fevereiro de 2024, o município arrecadou o valor de R$ 7.202.261,96 (sete milhões, duzentos e dois mil, duzentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), ou seja, 63,59% a mais para atender uma população menor.

Pior, segundo dados do IBGE, no que toca ao IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, cuja medida é composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O município de São Paulo do Potengi tem mesmo índice de Guamaré. Assim, enquanto em São Paulo do Potengi apresenta índice de 0,622, Guamaré com toda sua arrecadação apresenta 0,626.

Não tem como explicar o inexplicável.

NOTA DO BLOG

Os dados apresentados nesta matéria podem sofrer alterações a qualquer momento. Esta mudança se dá devido ao portal da transparência não possuir um sistema de atualização automática.

Muitas vezes uma informação publicada no portal é modificada em até 10 ou 15 dias depois do fechamento do mês, quando se conclui a alimentação do sistema. Vale lembrar que o mês de fevereiro só teve apenas 29 dias.

Deste modo os valores apresentados na matéria poderão aumentar substancialmente à medida que o portal da transparência do município é atualizado.

Para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções – como servidores públicos e militares, por exemplo – devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei.

A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes.

Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.

Prazos para desincompatibilização

Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.

Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de seis meses.

No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições.

Já magistradas e magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes se desejarem concorrer a vereador.

Confira os prazos de desincompatibilização

TSE

A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), mantida pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), deverá passar por uma ampla reforma. A medida está determinada em uma decisão judicial tomada em ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A sentença define ainda prazo de 120 dias para conclusão do serviço.

A decisão determina que o estado adote medidas para “a realização da reforma da Unicat com a implantação da subestação elétrica de 300 KVA, execução de quadros gerais de distribuição de baixa tensão, elaboração de projetos de instalações elétricas e ainda a climatização e fechamento de galpões”. Nesses locais, é feito o armazenamento de medicamentos e insumos.

A ação judicial foi aberta no ano de 2017, tendo sido realizadas diversas tentativas administrativas de solução do problema. Em 2019, foi firmado acordo entre as partes, com suspensão do processo para a apresentação de providências por parte da Sesap. Diante do descumprimento do acordo, o MPRN voltou a atuar no processo pedindo a definição de prazos e bloqueio de verbas para a conclusão da obra.

Em sua fundamentação, o Juízo declarou que o Secretário de Planejamento do Estado já havia informado a disponibilidade orçamentária ou o seu remanejamento para a realização da obra Unicat, ainda no ano de 2023. Agora, o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou ao Estado que conclua o serviço da Unicat em até 120 dias.

Fonte: MPRN

Os eleitores precisam regularizar a documentação com a Justiça Eleitoral para votar nas eleições de outubro deste ano. Sem o título de eleitor válido, além de não ser permitido escolher prefeito e vereador, não é possível também emitir passaporte, realizar matrícula em universidade pública e tomar posse em cargo público. O prazo para atualização do documento é 8 de maio.

A consulta sobre o status do título de eleitor deve ser feita pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na aba “serviços”, localizada no canto superior direito da página. Na opção “situação eleitoral”, o eleitor precisa preencher o espaço com o CPF, e terá o resultado fornecido pelo sistema.

O documento é cancelado em caso de falecimento, duplicidade de inscrições, não comparecimento à revisão de eleitorado, ausência a três turnos eleitorais seguidos e sentença judicial. A suspensão ocorre por condenação criminal, conscrição, improbidade administrativa e recusa de cumprimento de serviço militar obrigatório.

Após o dia 8 de maio, há o fechamento do cadastro eleitoral. O limite para regularização ocorre para a organização do pleito, porque o TSE necessita do número exato de eleitores aptos a votar. A suspensão do sistema ocorre 150 dias antes da data da eleição, conforme o artigo 91 da Lei das Eleições

Passo a passo para regularizar o título de eleitor

Para iniciar o processo de regularização do documento, o eleitor deve selecionar, no portal do TSE, a opção “serviços”. Na sequência, clicar no espaço “autoatendimento eleitoral” e, depois, em “título eleitoral” e “regularize seu título eleitoral cancelado”. O serviço serve, inclusive, para brasileiros que vivem no exterior.

O protocolo gerado no processo deve ser anotado, para que o eleitor acompanhe todo o trâmite pela internet. Para ver o andamento da regularização, é preciso ir à tela inicial do site do TSE e clicar na opção “atendimento eleitoral”. Então, selecionar a opção “acompanhe uma solicitação”. No campo que estará disponível, é necessário informar o número do protocolo e fornecer dados pessoais solicitados na página.

Em geral, todos os casos de irregularidade podem ser tratados pelo serviço on-line. Caso haja necessidade de comparecimento a um cartório eleitoral para resolver alguma pendência específica, o sistema indicará o melhor local para atendimento presencial.

Fonte: TSE