“Eu sou o ex mais amado do Brasil, ninguém tenha dúvida disso, porque o povo nunca me deixou de lado”, declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em discurso realizado na tarde desta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), onde recebeu homenagens em sessão solene em alusão ao Dia dos Motoclistas. Ele disse ainda que o “povo brasileiro” sente sua falta e fez críticas a gestão Lula (PT).

Em seu discurso, Jair Bolsonaro enfatizou a importância das pessoas compararem os ministros atuais com os ministros durante o seu governo.

“Comparem os atuais ministros com os ministros do meu tempo. Vocês sabem que é o atual ministro do Desenvolvimento regional? Quase ninguém sabe. O nosso está aqui. A gente tem que escolher as pessoas por competência e, por coincidência, um terço dos meus ministros eram do Nordeste e Rogério Marinho era um desses. Será que alguém consegue citar o nome de cinco ministros do atual governo? Não consegue. A não ser, por algum escândalo”, frisou.

Segundo o ex-presidente destacou que está ao lado do povo, que se sente querido.

“Esse carinho que vocês tem comigo, fico muito emocionado, lisonjeado e honrado, é realmente algo que ficou marcado entre nós, a espontaneidade, a maneira de falar com vocês, a marca do que ficou e foi feito no (meu) governo. Estávamos indo muito bem, até que resolveram trocar, e esse alguém não foi o povo brasileiro, mas vamos em frente”, ressaltou.

Aos motociclistas, Bolsonaro criticou a volta da cobrança do DPVAT, que vai de encontro aos anseios da economia popular.

Entre os presentes, o senador Rogério Marinho e os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, além do presidente da Assembleia em exercício, deputado Tomba Farias (PSDB) e deputado Luiz Eduardo (SD).

Tribuna do Norte

A Secretaria Municipal de Saúde de Guamaré comunica publicamente que tomou conhecimento, nesta quinta-feira (30), de uma denúncia de suspeita de venda não autorizada de medicamentos que deveriam ser fornecidos gratuitamente pela Farmácia da Gente. A suposta ilegalidade foi atribuída a um funcionário da empresa que presta serviços ao município na referida unidade. E a secretaria já iniciou a abertura de um processo administrativo para esclarecer os fatos, apurar responsabilidades e, se necessário, punir os envolvidos de maneira exemplar.

É crucial ressaltar que, sob nenhuma circunstância, a rede municipal realiza ou autoriza cobranças ou compensações financeiras para a entrega de medicamentos, materiais e insumos providos pela Farmácia da Gente, tanto na unidade central quanto nas unidades de saúde. O sistema municipal de saúde distribui mais de 325 mil medicamentos por ano, incluindo aqueles que não fazem parte do rol obrigatório do SUS, todos gratuitamente. Destacamos o compromisso da gestão municipal em não tolerar desvios, especialmente na área da saúde, onde prestamos um serviço essencial reconhecido pela excelência e confiança da nossa população.

Aproveitamos a oportunidade para enfatizar a importância da Ouvidoria Municipal, disponível no site oficial da Prefeitura de Guamaré através do link guamare.rn.gov.br. Por meio dela, qualquer cidadão pode fazer denúncias, críticas, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação de forma identificada, sigilosa ou anônima. Portanto, se você tem conhecimento e provas de alguma conduta indevida na prestação dos serviços públicos municipais, denuncie à Ouvidoria para que os fatos sejam apurados e as medidas necessárias tomadas. Fiscalizar é um dever de todos!

Guamaré/RN, 30 de novembro de 2023

Fabricio Morais

Secretário Municipal de Saúde

A imersão de descrédito que se inserem os parlamentos no cenário nacional deixa evidente a falta de confiabilidade e desinteresse da população no debate público, conforme anotam diversas pesquisas que demonstram uma reprovação imediata e inquestionável.

A estatística alarmante para os políticos destoa dos percentuais favoráveis àqueles vindos das urnas, demonstrando uma grande contradição entre o político da urna e do exercício da atividade de legislador.

O Poder Legislativo é representado no âmbito local pela Câmara Municipal que detém papel imprescindível para o Município, no desempenho de três funções primordiais para sua consolidação, a saber: representar o povo, legislar sobre os assuntos de interesse municipal e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Não é de hoje, que o cenário político local tem revelado uma espécie divórcio litigioso da Câmara Municipal de Guamaré com a população. O plenário da Casa de Leis que tanto orgulhou e foi palco histórico de discussões, debates, audiências públicas e decisões, tem seu papel institucional colocado em dúvida.

Há muito os assuntos de maior relevância, embora impacte diretamente no interesse coletivo, não tem recebido a simpatia da sociedade. De maneira, que os grandes debates deixaram de existir, tornando o legislativo uma arena de ataques e defesas de imagens pessoais dos políticos com ou sem mandatos.

Uma grande mostra tem se revelado o vácuo da população nas audiências públicas, essas que se apresentam como formas eficazes de participação da vida política da cidade, possibilitando atuação aberta do cidadão no exercício livre do direito de falar, debater e expor sua opinião antes da efetivação de políticas públicas ou votações de projetos de lei.

Na última terça-feira (28), por exemplo, o plenário da Câmara não contou com a população na apreciação da Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA), sendo marcante a presença de poucos servidores públicos comissionados, evento que demonstra que a sociedade não tem interesse ou não confia naqueles que ousou delegar a representação política.

Entendo que a postura mais parece aquela tomada por Pilatos, ao lavar aos mãos e condenar Cristo a morte. Assim, sem solenidade, o povo resolveu soltar a mão do parlamento, negando interesse ao debate de matéria que custaram muito as suas vidas.

A crise de representatividade do parlamento é tamanha, que esse moderador recebeu exclamação de um popular, se referindo ao parlamento: “hoje, a Câmara Municipal é composta por muitos ex-vereadores”. Mas, como assim? Indaguei. Ele respondeu: “não todos, mas muitos, em sua maioria que estão aí, estão esperando terminar o mandato e pensam que vão se reeleger, não tem ideias, não ajudam ou defendem o povo que o elegeu como seu representante, só balançam a cabeça. Essa não é composição que o povo quer, a pior que Guamaré já teve”.

Além de esclarecedor e intrigante, o curto diálogo mostrou a sinceridade e o sentimento de abandono do popular. Por outro lado, a negativa avaliação deve ser observada com extrema preocupação pelo parlamento, instante em que deve promover profundas reflexões para entender a estatura e o remédio para os problemas de desconfiança que lhe rodeia, permitindo que o povo retome a confiança, a esperança e a segurança, para novamente voltar a andar de mão juntas com o povo.

Afinal, o que está acontecendo?

Um acordo firmado junto à Central de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) disponibilizou R$ 1.998.949,37 para o pagamento de uma dívida trabalhista da Henrique Lage Salineira do Nordeste com 140 ex-empregados.

A quitação integral dessa dívida será feita pelo TRT-RN a partir da adesão dos trabalhadores a uma proposta geral de acordo que prevê o pagamento do valor de 60% dos créditos atualizados constantes do quadro de credores do crédito trabalhista do exequente e respectivos honorários advocatícios.

Segundo o juiz Inácio André de Oliveira, coordenador da CAEx, “serão considerados os valores atualizados registrados no quadro de credores juntado pela Secretaria, não sendo admitidos requerimentos de retificação do valor para fins de adesão à conciliação ora proposta”.

O trabalhador interessado na proposta deverá manifestar seu interesse, improrrogavelmente, até o dia 11/12/2023, exclusivamente mediante preenchimento completo do formulário disponível no link a seguir:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfng8LW0tBbS9-eyuPxA9JSS6GxNqxuOhQkJp92FmbrMBkIOg/viewform?pli=1

Para evitar multiplicidade de movimentos processuais e consequente tumulto, alerta o juiz, “não serão aceitas novas propostas apresentadas por petição, ficando desde já autorizada a exclusão pela Secretaria”.

Caso o número de adesões ultrapasse o valor disponível para quitação da dívida, terão prioridade no pagamento os trabalhadores incluídos nos critérios legais e, “quando da ausência destes, a prioridade será dada às execuções mais antigas, pela data de ajuizamento da ação”, explica André Inácio.

Blog Celso Amâncio

A Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Finanças, efetuou desde as primeiras horas da tarde desta quarta-feira (29) o pagamento referente ao mês de NOVEMBRO aos servidores públicos do município.

Com o pagamento efetuado, a prefeitura mantém o compromisso da gestão em honrar a folha de pessoal dentro do mês de trabalho. Os valores da folha já foram creditados e estão disponíveis para saque nas contas dos servidores.

Dessa forma, os servidores municipais poderão programar com tranquilidade seus orçamentos. Além disso, a economia local da cidade é aquecida.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte dá início nesta quarta-feira (29) à terceira etapa do concurso de vídeos curtos “MPRN Perto de Você: Quem Somos e o Que Fazemos”. Os três trabalhos mais bem avaliados pela comissão julgadora, formada por integrantes da instituição, passarão agora pela avaliação e classificação do público.

Os três vídeos finalistas foram produzidos por estudantes da Escola Estadual Filomena de Azevedo, da Escola Estadual em Tempo Integral Professor Francisco de Assis Dias Ribeiro e da Escola Municipal Prefeito Francisco Barbosa da Câmara.

Por intermédio do canal do Youtube do MPRN, as pessoas poderão curtir os vídeos postados, que estarão disponíveis a partir das 10h desta quarta-feira (29) até as 17h do dia 6 de dezembro deste ano.

No total, 45 trabalhos foram inscritos no concurso promovido pelo MPRN. As inscrições foram encerradas no último dia 15 de novembro.

O concurso buscou incentivar os alunos a produzirem vídeos curtos sobre a atuação do MPRN, de modo que a pesquisa que precedesse a produção dos referidos vídeos ampliasse o conhecimento dos participantes sobre a instituição e sobre os aspectos da cidadania e da proteção de direitos.

Puderam participar os alunos de ensino médio e fundamental II das redes públicas municipal, estadual e federal de ensino do Rio Grande do Norte, de forma individual ou em grupos de até cinco participantes da mesma escola, sob a orientação de servidor público (professor, coordenador, diretor da unidade de ensino ou congênere) lotado na unidade escolar na qual o(s) aluno(s) inscrito(s) estava(m) matriculado(s).

Cada servidor orientador dos alunos premiados será agraciado com um troféu alusivo ao concurso, bem como um dispositivo idêntico ao de seus alunos orientandos (computador pessoal do tipo notebook ou dispositivo eletrônico do tipo tablet).

A solenidade de premiação está prevista para ocorrer no dia 14 de dezembro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal.

Fonte: MPRN

Com as despesas correntes do município de Guamaré fixadas em R$ 270.697.465,00, o Secretário Municipal de Planejamento, Rodrigo Lima, apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024, durante Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (27).

A proposta do Poder Executivo contempla investimentos nas áreas de educação, capacitação, esporte, saúde, obras e assistência social. O projeto, assinado pelo prefeito Arthur Teixeira, está alinhado com as previsões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta também com um aporte adicional proveniente de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal.

A LOA manteve o índice vigente de participação do município na distribuição da cota-parte do ICMS para o exercício de 2024. “Nós ainda não recebemos o novo índice, razão pela qual mantemos a cota atual na construção da LOA”, detalhou o secretário de Planejamento, Rodrigo Lima.

Vice-presidente da Mesa Diretora e presidente da Comissão Permanente de Finanças da Casa Legislativa, o vereador Dedezinho, conduziu os trabalhos na audiência pública. “A LOA deve ser votada até a primeira quinzena de dezembro, antes do nosso recesso parlamentar”, declarou o parlamentar.

A apresentação da LOA contou com a presença da Chefe de Gabinete da Prefeitura, Afilza Freire, da Secretária de Assistência Social, Marisa Rodrigues, da Secretária de Turismo, Andrezza Varela, da Secretária de Pesca e Carcinicultura, Silvone Almeida, e do Secretário de Segurança, Francinilson Cabral.

Com informações: Assecom/CMG.

O TSE julgou na sessão da noite desta terça-feira (28) os dois últimos recursos relativos às eleições de 2020 do Município de Assú. O Tribunal confirmou por unanimidade a decisão de improcedência das ações apresentadas pelos candidatos derrotados, com a absolvição do Prefeito Gustavo Soares das acusações que lhe eram dirigidas.

A campanha eleitoral de 2020 em Assú foi marcada por uma intensa judicialização por parte dos candidatos derrotados, que apresentaram doze ações judiciais contra o Prefeito Gustavo, todas elas julgadas improcedentes pela Justiça Eleitoral.

Esses julgamentos representam o reconhecimento da lisura da reeleição de Gustavo e o respeito à soberania e à vontade livre do povo de Assú.

O prefeito de Guamaré, Arthur Teixeira (PSB), juntamente com o presidente da Câmara de Vereadores, Eudes Miranda (MDB), e o ex-prefeito Hélio Willamy (MDB), foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Sousa (PSDB), durante uma audiência realizada na manhã desta segunda-feira (27) no gabinete do parlamentar.

O encontro teve como objetivo a discussão de projetos essenciais para o desenvolvimento de Guamaré. Deputado Ezequiel colocou seu mandato à disposição do município, destacando a importância de Guamaré na economia estadual, abrangendo setores como a produção de gás, carcinicultura e turismo. “Com certeza, as portas do meu gabinete estão abertas para o prefeito Arthur Teixeira”, afirmou o parlamentar.

Arthur Teixeira, prefeito de Guamaré, expressou sua satisfação com a recepção no Legislativo potiguar: “Fomos muito bem recebidos, e não tenho dúvidas de que a força política de Ezequiel nos ajudará a conquistar mais investimentos e desenvolvimento para nossa cidade.”

Parceria política e filiação

Durante a audiência, as lideranças também discutiram uma parceria política, culminando na aceitação, por parte do Prefeito Arthur Teixeira, do desafio de comandar o PSDB em Guamaré. “O PSDB é um dos maiores partidos do Brasil e muito forte em nosso estado, graças à liderança do seu presidente estadual, o deputado Ezequiel. Será uma honra comandar a legenda em Guamaré, juntando-se a outras siglas que estão ao nosso lado na luta pelo desenvolvimento da nossa cidade”. Comentou Arthur.

Vale ressaltar que, atualmente, o PSDB no Rio Grande do Norte é a segunda legenda com mais prefeitos, contabilizando 31 prefeitos tucanos eleitos na última eleição, em 2020.

Blog do BG

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará, nos dias 12 e 13 de dezembro, no Rio Grande do Norte (RN), o quinto leilão de veículos retidos. Serão leiloados automóveis e veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas. Serão colocados à venda 511 veículos, distribuídos em 350 lotes conservados e 161 em lotes de sucatas, podendo sofrer alterações quantitativas até o momento da realização do leilão.

O edital do leilão com detalhes dos veículos, locais de visitação, lances iniciais, imagens dos lotes e direitos e responsabilidades dos arrematantes está disponível no site do leiloeiro pelo link: www.mnleilao.com.br

O leilão ocorrerá exclusivamente online e os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento da realização do leilão, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de dezembro de 2023, pelo site: www.mnleilao.com.br.

Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados, sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente (2022). Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (8,75%) e o ICMS.

Leia atentamente o edital publicado (EDITAL Nº 10/2023/LEILÃO-RN). As visitações ocorrerão nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2023, nos locais indicados no edital. É importante verificar em qual dos pátios está o lote de interesse do participante.

ENDEREÇOS PARA VISITAÇÃO:

Lotes: 01 ao 75; 400 ao 407- Pátio TRANSGUARD – Localizado no Município de Caicó/RN: Br 427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho, às margens da rodovia;

Lotes: 100 ao 242; 430 ao 451: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Mossoró/RN: AV. MOTA NETO S/N (EM FRENTE AO HOSPITAL SÃO LUIZ) – Bairro: AEROPORTO.

Lotes: 243 ao 375; 460 ao 507: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Natal/RN: AV. Industrial Francisco da Motta, s/n – Bairro: Bom Pastor.

O debate em volta de um planejamento para o futuro na política de Guamaré e a discussão em torno do fortalecimento da parceria entre as duas casas legislativas, pautaram uma reunião que ocorreu nesta segunda-feira (27), entre o presidente da Câmara de Vereadores de Guamaré, Eudes Miranda e o presidente da Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Ezequiel Ferreira, que preside o PSDB no Rio Grande do Norte.

No encontro, as presenças do ex-prefeito de Guamaré Hélio Willamy, e o atual prefeito Arthur Teixeira. “O deputado Ezequiel é um politico visionário e enxergou no nosso grupo, a possibilidade de crescimento do PSDB em Guamaré e na região. Ficamos muito gratos pela confiança e pelo compromisso de futuro firmado durante a reunião”, declarou Eudes Miranda.

O encontro entre os políticos ocorreu no gabinete parlamentar do deputado, na Assembleia Legislativa, em Natal. O deputado Ezequiel Ferreira deverá anunciar nos próximos dias uma agenda no município de Guamaré, para um encontro politico com o grupo do prefeito Arthur Teixeira.

O Rio Grande do Norte passará a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de 11 de dezembro. A CIN substituirá o atual modelo da identidade e contará apenas com o CPF como número de registro nacional de cada cidadão.

Nesta segunda-feira (27), o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) detalhou como será o processo de mudança. Para a migração do sistema para o novo modelo, o agendamento para emissão de RG será suspenso entre os dias 2 e 10 de dezembro, se mantendo nas Centrais do Cidadão apenas a entrega do documento para quem já foi atendido.

“A CIN agora unifica a base de dados, que passa a ser nacional. Antes, cada cidadão poderia fazer um RG diferente em cada Estado. Agora isso não será mais possível. O que traz também mais segurança”, destacou o diretor-geral do Itep/RN, perito criminal Marcos Brandão.

O processo de agendamento permanece o mesmo, através do https://www3.itep.rn.gov.br/agendamento.

INFORMAÇÕES:

O que é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento nacional com unificação em todos os Estados do país. O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) torna-se o número de registro nacional, assegurando que, independentemente do Estado da Federação em que seja emitido, os cidadãos manterão o mesmo número de identificação.

A nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita?

Sim. A primeira via será gratuita.

Qual a diferença para o modelo antigo?

A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) não se limita à mera produção de um documento com um novo formato; trata-se de um avanço significativo na tecnologia de emissão de carteiras de identidade. A obtenção desse novo documento envolverá uma integração tecnológica entre o ITEP, a Receita Federal, o SERPRO, o Ministério da Justiça e o aplicativo móvel GOV.BR. Haverá, portanto, uma unificação dos dados em todo o Brasil. Atualmente, é possível que um cidadão tenha mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só.

A antiga carteira de identidade perdeu a validade?

Não. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via da CIN?

De acordo com a Lei 7.116/83, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. Além disso, é importante destacar que o seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve estar regularizado e atualizado na Receita Federal. Por exemplo, se o nome registrado na Receita Federal ainda estiver no estado civil de solteiro(a), é necessário atualizá-lo antes de solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A nova Carteira de Identidade Nacional ficará disponível no celular?

Sim. A carteira de identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão receberá a carteira de identidade física, e contará também com a carteira digital no aplicativo GOV.BR.

A nova Carteira de Identidade Nacional é mais segura?

Sim. A nova carteira apresenta um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Também está presente um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.

A nova carteira de identidade do cidadão brasileiro tem prazo de validade?

Sim. O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:

•    0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
•    12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
•    Acima de 60 anos – validade indeterminada.